Discursos, interesses e estratégias na produção legislativa do parlamento paraibano com ênfase na PEC-300

Silva Filho, João Evangelista da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Silva Filho, João Evangelista da	-
dc.date.accessioned	2018-08-23T15:42:06Z	-
dc.date.available	2017-06-02	-
dc.date.available	2018-08-23T15:42:06Z	-
dc.date.issued	2017-05-09	-
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Produção legislativa	pt_BR
dc.subject	PEC-300	pt_BR
dc.subject	Discursos	pt_BR
dc.subject	Estratégias	pt_BR
dc.subject	Interesses	pt_BR
dc.subject	Candidatos	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.title	Discursos, interesses e estratégias na produção legislativa do parlamento paraibano com ênfase na PEC-300	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Job, Ulisses da Silveira	-
dc.description.resumo	O presente trabalho vem oferecer aos leitores, sejam estudantes, professores, operadores do Direito (ou pessoas de outras áreas de estudo e de conhecimento) uma oportunidade de aprofundamento da análise sobre o universo que norteia a produção legislativa brasileira e que, no momento contemporâneo, encontra-se ainda mais contaminado por vícios e jogos de interesses e de poder. Para conferir legitimidade à feitura descompromissada de leis, os processos (em muitos casos) são maquiados por discursos “bem elaborados” e estratégicos capazes de envolver os mais variados segmentos da sociedade em situações de esperança quase sempre seguidas de desilusões político-jurídicas e sociais inaceitáveis para um contexto de democracia plena. Como objeto-base de estudo, elege-se os fatos que marcaram a apresentação, discussão e aprovação, pela Assembleia Legislativa, dos Projetos de Lei nº 1.892, 1.893 e 1.894/2010, que compuseram a chamada “PEC-300 paraibana” e deram origem às Leis Estaduais nº 9.245, 9.246 e 9.247 de 2010, criando expectativas, alegrias e, na sequência, decepção e frustração para milhares de policiais civis e militares e também bombeiros militares e agentes e técnicos penitenciários que tiveram seus votos disputados pelos dois candidatos que participaram do segundo turno das eleições estaduais em 31 de outubro de 2010.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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