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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11410
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Jéssica Sena de-
dc.date.accessioned2018-08-23T17:48:20Z-
dc.date.available2017-06-06-
dc.date.available2018-08-23T17:48:20Z-
dc.date.issued2017-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11410-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectConvívio familiarpt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.titleGuarda compartilhada: análise de sua aplicabilidade à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Medeiros, Robson Antão de-
dc.description.resumoO exercício do Poder familiar é previsto constitucionalmente e atribui a ambos os genitores o dever de desempenhá-lo em igualdade de condições, independentemente da situação conjugal que se encontrem, pois esta competência decorre da paternidade e não do casamento. A guarda compartilhada surge especialmente com o objetivo de garantir que os pais continuem exercendo conjuntamente o poder familiar sobre seus filhos, mesmo após a dissolução da sociedade conjugal, e que os filhos permaneçam usufruindo do convívio e cuidados de seus genitores, fatores imprescindíveis para sua formação e desenvolvimento saudável. A partir da doutrina da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu alguns princípios responsáveis por orientar o julgador acerca de conflitos que envolvam crianças e adolescentes, instituindo a necessidade deste analisar o caso concreto procurando decidir da melhor forma possível para atender os direitos desses indivíduos. Pretende-se, portanto, analisar a aplicabilidade da guarda compartilhada como instituto garantidor do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, demonstrando sua importância e como vem sendo aplicada, através da técnica de coleta de dados tanto bibliográfica quanto exploratória, de modo a verificar sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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