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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11414
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroz, Karen Emília Formiga de-
dc.date.accessioned2018-08-23T19:31:28Z-
dc.date.available2017-11-28-
dc.date.available2018-08-23T19:31:28Z-
dc.date.issued2017-11-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11414-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectSistema Prisionalpt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectCriminologia Críticapt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.titleMaternidade no cárcere: uma análise das violações de direitos e condições de encarceramento femininopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva Junior, Nelson Gomes de Sant’Ana e-
dc.description.resumoInstituições de sequestro das subjetividades humanas, as unidades prisionais são objetos de pesquisas em muitos segmentos, sendo paradoxalmente invisibilizadas na esfera feminina, desconsiderando as particularidades de gênero e lançando num universo de vulnerabilidade, pobreza e opressão as mais violentas transgressões de direitos. O presente trabalho é um estudo bibliográfico e documental com cunho notadamente qualitativo, enfocando no objetivo central a análise das condições de aprisionamento feminino e as violações de direitos às gestantes, puérperas e lactantes ingressas no sistema prisional brasileiro. Sustentando as discussões levantadas pela pesquisa por meio documental, que frisou a apresentação e análise de Documentos legislativos internacionais, legislação nacional, jurisprudência pátria e projeto de lei, bem como a utilização da pesquisa bibliográfica com acesso a livros e repositórios de teses, dissertações, artigos, periódicos, contemplando, numa perspectiva de justiça criminal, a dicotômica separação da realidade das características do universo feminino e configurando no aprisionamento de mulheres uma ordem penal mais excludente e desigual. A necessidade de repensar a máxima simbologia do Direito Penal sob a égide da criminologia crítica orbita o cárcere, uma vez que mesmo presente a normatividade da lei, as violações de direitos ainda destoam do que é positivado no ordenamento jurídico, contraditoriamente, uma vez que são os dispositivos legais que regulamentam as prisões e o funcionamento dos estabelecimentos prisionais. O ambiente inóspito, hostil e acromático das unidades prisionais é inadequado para o contexto de gestação, parto e puerpério, inferindo-se que é ainda mais violador constatar que a possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por prisão domiciliar, o que diminuiria outras questões entrelaçadas ao cárcere como a superpopulação das Penitenciárias, não é uma prática recorrente do judiciário brasileiro. De muitos deletérios surgidos com o aprisionamento, a maternidade na prisão traz a violenta sobreposição estatal de permitir um ínfimo vínculo com uma criança que será retirada da mãe, em tempo previamente estabelecido. De tudo que o cárcere representa, parir por trás das grades desenha na invisibilidade do sistema prisional a impossibilidade do exercício pleno da maternidadept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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