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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11429
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorUrsulino, Maria Izabel De Lira-
dc.date.accessioned2018-08-24T17:05:27Z-
dc.date.available2017-06-07-
dc.date.available2018-08-24T17:05:27Z-
dc.date.issued2017-05-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11429-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the violence against the elderly person in João Pessoa, Brazil, identifying the different forms of violence perpetrated and the main aggressors, with the purpose of identifying the victim as hypervulnerable and evaluate which is the most effective method to protect the elderly person. It is based on an examination of the Maria da Penha Law and The Statute of the Elderly, infra-constitutional norms that guarantee rights, respectively, for women victims of domestic violence and for the elderly people in Brazil, recognized as vulnerable by the Brazilian Federal Constitution. Furthermore, it was performed an analysis of some reports made at the Specialized Police Station of the Elderly in this city, with the intention of searching for similarities among them, in order that it could be identified the outline of the aggressions, the kinship between the aggressor and the victim and the location of the occurrence, intending to spot the fragility of the elderly before their aggressors and, associated with their vulnerable condition recognized by the Magna Carta, consider them as hypervulnerable. When gauging the protective measures foreseen in the Statute of the Elderly, it is realized that they are not effective in the protection of the victims of violence, mainly in comparison with the protective measures established in the Maria da Penha Law. That way, it became clear that the measures of the Maria da Penha Law are effective and efficient to protect victims of violence, although it can only be applied to women, leaving the elderly gentlemen at the mercy of their aggressors. For that reason, it is necessary to analyze the need to extend the applicability of the urgent protective measures, as foreseen by Law, in order to protect also the elderly victim of domestic violence, who is fragile and cannot defend himself of the aggressions, requiring the protection of the State to have a more dignified life without violence.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2018-08-24T17:05:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) MILU07062017.pdf: 500214 bytes, checksum: e46274388b302a0d582749a1a4aa5f6d (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectPessoa idosapt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectHipervulnerabilidadept_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.titleA hipervulnerabilidade da pessoa idosa como causa da violênciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Almeida, Ana Lia Vanderlei de-
dc.description.resumoO presente estudo tem como principal objetivo analisar a violência contra a pessoa idosa na cidade de João Pessoa – PB, identificando as diversas formas de violências praticadas e os principais agressores, com o intuito de caracterizar a vítima como hipervulnerável e avaliar qual o método mais eficaz na proteção da pessoa idosa. Tem como base um exame da Lei Maria da Penha e do Estatuto do Idoso, normas infraconstitucionais que garantem direitos, respectivamente, às mulheres vítimas de violência doméstica e aos idosos, reconhecidos como vulneráveis pela Constituição Federal. Além disso, foi realizada uma análise de algumas denúncias feitas na Delegacia Especializada do Idoso desta capital, buscando encontrar semelhanças entre elas, a fim de que pudesse ser identificado o perfil das agressões, o parentesco do agressor com a vítima e o local da ocorrência, de forma que a fragilidade do idoso diante dos seus agressores seja identificada e, aliada à sua condição de vulnerável reconhecida pela Carta Magna, considerá-lo, assim, como hipervulnerável. Ao aferir as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso, percebeu-se que elas não são eficazes na proteção das vítimas de violência, principalmente em comparação as medidas protetivas presentes na Lei Maria da Penha. Desse modo, verifica-se que as medidas da Lei Maria da Penha são eficazes e eficientes para proteger a vítima de violência, porém só podem ser aplicadas para as mulheres, deixando os idosos do gênero masculino a mercê dos seus agressores. Constata-se, portanto, que é preciso analisar a necessidade de ampliação da aplicabilidade das medidas protetivas de urgência, como previstas na Lei, com o intuito de proteger, também, o idoso vítima de violência doméstica, que é frágil e não pode se defender das agressões, necessitando, então, da proteção do Estado para ter uma vida mais digna e sem violência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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