Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11435
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Nataly Fernandes de-
dc.date.accessioned2018-08-24T17:42:19Z-
dc.date.available2017-06-06-
dc.date.available2018-08-24T17:42:19Z-
dc.date.issued2017-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11435-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2018-08-24T17:42:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) NFL06062017.pdf: 604432 bytes, checksum: 13aabda1b937fc44a8c542c7ffa9262d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-24T17:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) NFL06062017.pdf: 604432 bytes, checksum: 13aabda1b937fc44a8c542c7ffa9262d (MD5) Previous issue date: 2017-05-18en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectJuros remuneratóriospt_BR
dc.subjectContratos de mútuo feneratíciopt_BR
dc.subjectInstituições bancáriaspt_BR
dc.titleJuros remuneratórios abusivos aplicados em contratos bancários de mútuo feneratíciopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a analisar como os contratos de mútuo estão sendo aplicados conforme a Lei Infraconstitucional Civil e na norma Constitucional, a natureza de sua aplicabilidade no caso concreto, bem como os requisitos que devem ser analisados pelo Magistrado no momento em que irá estipular a revisão contratual, ante aos abusos praticados pelas instituições financeiras. Faz ponderações a respeito do sujeito passivo e ativo na relação jurídica, de modo que focaliza de maneira mais pontual os juros remuneratórios, esclarecendo a forma que vem expressa no Código Civil e na Lei de Usura, que tratam de forma especializada os juros que são aplicados nos contratos, o modo que o juiz determina que deve revisar as cláusulas abusivas. Por fim, faz uma averiguação na maneira com que se deve haver revisão contraual nos casos de abusos, do sujeito que durante o período de vigência do contrato foi lesado pelas práticas abusivas feita no contrato de adesão pelas instituições financeiras. De igual modo, verifica a forma em que o Judiciário atua, a partir de manifestado a fim de buscar a paridade na relação contratual de aderente e aderido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
NFL06062017.pdf590,27 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons