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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11441
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes Neto, Paulo Medeiros-
dc.date.accessioned2018-08-24T18:13:21Z-
dc.date.available2017-11-22-
dc.date.available2018-08-24T18:13:21Z-
dc.date.issued2017-10-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11441-
dc.description.abstractThe present work has as objective to analyze the institute of tax substitution in the State of Alagoas. It is an instrument of study and research that will be able to assist all who wish to know the general rules of the regime of tax substitution that apply to all States of the Federation and the peculiarities of the subject in the Legislation of the State of Alagoas. Starting on a descriptive study and based on a bibliographical and documentary research, it was presented a broader knowledge about the whole mechanism of tax substitution, addressing the legal basis, its basic concepts, the modalities, the operations subject or not to the regime of tax substitution, goods taxed under this institute, state taxes, ICMS, special regimes available and offered by the State of Alagoas, as well as their benefits. Thus reaching a conclusion that the institute of tax substitution is one of the current viable options in the fight against evasion because it is difficult to inspect and control the large number of small retail establishments in the State of Alagoas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2018-08-24T18:13:21Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) PMGN22112017.pdf: 579898 bytes, checksum: bb37b3ee59183bb6acee5df342851b1a (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectSubstituição Tributáriapt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectAlagoaspt_BR
dc.subjectTax Lawpt_BR
dc.subjectTax Replacementpt_BR
dc.titleAnálise da substituição tributária do ICMS no Estado de Alagoaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Motta, Andréa Costa do Amaral-
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da substituição tributária no Estado de Alagoas. É um instrumento de estudo e pesquisa que poderá auxiliar a todos que desejam conhecer as normas gerais do regime de substituição tributária que se aplicam a todos os Estados da Federação e as particularidades do assunto na Legislação do Estado de Alagoas. A partir de um estudo descritivo, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica e documental apresentou-se conhecimentos mais amplos sobre todo o mecanismo da substituição tributária, abordando o embasamento legal, seus conceitos básicos, as modalidades, as operações sujeitas ou não ao regime da substituição tributária, as mercadorias tributadas sob esse instituto, os impostos estaduais, o ICMS, os regimes especiais à disposição e ofertados pelo Estado de Alagoas, bem como os seus benefícios. Chegando, portanto, a uma conclusão que o instituto da substituição tributária se constitui em uma das atuais opções viáveis no combate à sonegação por ser difícil de fiscalizar e controlar o grande número de estabelecimentos varejistas de pequeno porte no Estado de Alagoas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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