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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11452
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMorais, Rodrigo Cruz-
dc.date.accessioned2018-08-24T19:11:34Z-
dc.date.available2017-06-07-
dc.date.available2018-08-24T19:11:34Z-
dc.date.issued2017-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11452-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2018-08-24T19:11:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RCM07062017.pdf: 712551 bytes, checksum: a9c311ae6d9726ece941b4af604b9742 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMilitarespt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectVedação constitucionalpt_BR
dc.titleAs vedações constitucionais aos militares enquanto um fenômeno de relativização da sua cidadaniapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objeto de estudo as vedações constitucionais aos militares enquanto um fenômeno de relativização da sua cidadania e tem como seguinte problema: como as vedações impostas aos militares pela Carta Magna de 1988 afetam a sua cidadania? De um modo geral, sabe-se que os integrantes dessas organizações desempenham um papel de extrema importância para o país, ligado diretamente à preservação da incolumidade pública e a defesa nacional. Devido à excepcionalidade da sua atividade, o Estado, na figura do constituinte, resolveu impor algumas limitações a esses indivíduos em prol de um bem maior. As limitações determinadas aos militares os colocaram numa posição de completa subserviência e controle em face da figura estatal, o qual é incompetente em prestar condições e estrutura adequada para o exercício da atividade fundamental de proteção promovida por essa categoria, imperando um verdadeiro contexto de precariedade. Esse completo controle, que não é passível de resistência no âmbito da legalidade, leva a problematização da extensão da cidadania dessa classe, haja vista a desproporcionalidade existente entre a essencialidade daquilo que lhes é cobrado e o tratamento legal e material despendido a eles. Dessa forma, o presente trabalho teve por objetivo evidenciar essa crise na cidadania do militar no contexto constitucional. Buscou-se pontuar a figura dos militares diante de construtos da ciência política, como a sociedade e a cidadania propriamente dita, de tal forma a posicioná-los nessas conjunturas de maneira contextualizada. Pretendeu-se também traçar a estrutura jurídica militar no Brasil, de tal modo a gerar a compreensão das semelhanças e diferenças existentes nas categorias no âmbito federal e estadual, objetivando atingir um entendimento da problematização do trabalho de maneira mais aprofundada e específica de acordo com os setores trabalhos. O método de abordagem é o dedutivo, enquanto que o método de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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