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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11453
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pessoa, Renè Freire dos Santos | - |
dc.date.accessioned | 2018-08-24T19:18:22Z | - |
dc.date.available | 2017-05-31 | - |
dc.date.available | 2018-08-24T19:18:22Z | - |
dc.date.issued | 2017-05-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11453 | - |
dc.description.abstract | The present monographic work is aimed at the study of usucaption in the extrajudicial modali ty, its procedural aspects and aims to develop hypotheses of practical application of the insti tute for out-of-court advocacy, an analysis is made of the phenomenon of unjudicialisation of Procedures as a natural tendency to achieve resolution of social conflicts, proceeding with a study on the possession element and the usucaption species as a basis for sustaining the initia tion of the extrajudicial recognition procedure. It examines the main elements of the judicial process for recognizing usucapion as a way of obtaining comparatives to fill the gaps in the procedure governed by art. 216-A of the Public Records Law, where it elaborates on the form that the applicant must to submit the request to the registration officer. Finally, it seeks to ex emplify practical hypotheses for the application of usucapião in the way that its legal text is found, in order to obtain the regularization of real estate problems present in Brazilian society, promoting the recognition of property rights and economic development. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2018-08-24T19:18:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RFSP31052017.pdf: 622376 bytes, checksum: 525e5eabcc8c01d9972f7561e0dc7d9c (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Usucapião extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Direito Imobiliário | pt_BR |
dc.subject | Procedimento Extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Desjudicialização dos Procedimentos | pt_BR |
dc.subject | Tutela Cartorária | pt_BR |
dc.subject | Extrajudicial Usucaption | pt_BR |
dc.subject | Real Estate Law | pt_BR |
dc.subject | Extrajudicial Procedure | pt_BR |
dc.subject | Unjudicialisation of Procedures | pt_BR |
dc.subject | Notary's office Guardianship | pt_BR |
dc.title | Usucapião extrajudicial: aspectos procedimentais e hipóteses práticas de aplicação | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico destina-se ao estudo da usucapião na modalidade extrajudi cial, seus aspectos procedimentais e objetiva desenvolver hipóteses de aplicação prática do instituto para a advocacia fora dos tribunais.Faz-se uma análise do fenômeno da desjudiciali zação dos procedimentos como uma tendência natural para alcançar a resolução de conflitos sociais, prosseguindo com um estudo sobre o elemento posse e as espécies de usucapião co mo base de sustentação para que se inicie o procedimento de reconhecimento extrajudicial. Analisa os principais elementos do processo judicial para reconhecimento da usucapião como forma de obter comparativos para preencher as lacunas presentes no procedimento regido pelo art.216-A da lei de registros públicos, onde detalhadamente diserta sobre a forma que o reque rente deve adotar para que se apresente o pedido ao oficial de registro. Por fim busca exempli ficar hipóteses práticas de aplicação da usucapião da forma que seu texto legal se encontra, como forma obter a regularização de problemas imobiliários presentes na sociedade brasileira, promovendo o reconhecimento do direito de propriedade e o fomento econômico. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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