Implicações jurídicas da paternidade socioafetiva e o fenômeno da multiparentalidade nas famílias

Paulino, Rosiene Dos Santos Dias

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Paulino, Rosiene Dos Santos Dias	-
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dc.date.available	2017-06-05	-
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dc.date.issued	2017-05-10	-
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.title	Implicações jurídicas da paternidade socioafetiva e o fenômeno da multiparentalidade nas famílias	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da	-
dc.description.resumo	A família passou por mudanças no decorrer da história, assumindo novos formatos. O Brasil, por sua vez, não ficou à parte dessas mudanças. A estrutura familiar brasileira, patriarcal e hierarquizada, deu lugar à instituição fundada no amor e afeto entre os seus integrantes. Em vista da dinâmica que perpassa a entidade familiar, há uma contínua necessidade de atualização da legislação, para possibilitar a consonância do corpo normativo com a conjuntura social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 introduziu no sistema jurídico brasileiro princípios que vieram a orientar a aplicação do Direito, dentre os quais se pode mencionar o da afetividade, considerado guia das relações no âmbito familiar. Diante disso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a paternidade socioafetiva e a multiparentalidade, tendo em vista que, mais do que pela consanguinidade, a parentalidade se revela pelo sentimento de pertencimento a determinado núcleo familiar a partir de uma escolha pessoal. Nesse contexto, a paternidade socioafetiva trata-se de instituto do Direito de Família que se desenvolveu com o reconhecimento da relevância do afeto, da convivência, da dedicação e do cuidado mútuo nas relações familiares. Tendo em vista a pluralidade familiar, levanta-se a possibilidade da concomitância entre espécies de filiação, dando ensejo à multiparentalidade. Sobre a questão, em decisão proferida em sede de recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal fixou tese voltada para a possibilidade de múltiplos vínculos paterno-filiais. Considerando-se a relevância do tema, para o desenvolvimento do trabalho, foi empregado, como método de abordagem, o método dedutivo, e, como método de procedimento, o monográfico. A técnica utilizada foi a de documentação indireta, realizandose pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. No trabalho, foram discutidos os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da relação paterno-filial originada da socioafetividade, dentre os quais os referentes ao nome, à obrigação alimentar, à guarda e aos direitos sucessórios. Foi observado que as decisões judiciais que se direcionam para o reconhecimento da multiparentalidade são ainda pontuais, mas demonstram a atenção dos magistrados para as transformações que têm ocorrido no ambiente familiar. A família atual se apresenta de diversas formas, cabendo ao sistema jurídico a acolher em sua pluralidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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