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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11465
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Stephanie Rayssa da Costa-
dc.date.accessioned2018-08-24T20:21:56Z-
dc.date.available2017-11-29-
dc.date.available2018-08-24T20:21:56Z-
dc.date.issued2017-11-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11465-
dc.description.abstractThe main objective of this work is to analyze the succession law in the legal institute of affiliation in cases of multiparentality. Specifically, we will approach the situations where occurs the so called “Brazilian way adoption” and the possibility of succession of both biological and socio-affective parents, without the two kinds of paternity overlapping one another. However, before focusing into the main theme, considerations will be made about adoption since the beginning of times, as well as the current procedure for adopting and the “Brazilian way adoption”. Therefore, will be analyzed the changes that the law has been suffering constantly as the recognition of the form of bond between parents and children, being on socioaffective or biological relations. Also, is analyzing the influence that currently exists in the formation of family entities due to socioaffectivity. Thus, will be appreciated the current jurisprudential understanding for purposes of succession in cases where the ultiparentality has been configured.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2018-08-24T20:21:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) SRCA29112017.pdf: 1018790 bytes, checksum: ff16628d4170919150311e1bf7607b38 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-24T20:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) SRCA29112017.pdf: 1018790 bytes, checksum: ff16628d4170919150311e1bf7607b38 (MD5) Previous issue date: 2017-11-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectAffiliationpt_BR
dc.subjectMultiparentalitypt_BR
dc.subjectAffectivitypt_BR
dc.subjectSuccessionpt_BR
dc.titleAdoção à brasileira: análise de direitos sucessórios em casos de multiparentalidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Galindo, Manuela Braga-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo principal analisar o direito sucessório no instituto jurídico da filiação em casos de multiparentalidade. Especificamente abordaremos as situações onde ocorre a adoção à brasileira e a possibilidade de sucessão tanto dos pais biológicos como socioafetivo, sem que uma paternidade se sobreponha a outra. Contudo, antes de adentrar afundo no tema principal serão realizadas considerações sobre a adoção desde os primórdios dos tempos, bem como o atual procedimento para realizar a adoção e ainda a adoção à brasileira. Para tal será analisada as modificações que o direito vem sofrendo constantemente como o reconhecimento da forma de vinculo entre os pais e filhos, quais sejam, socioafetivos ou biológicos. Analisando ainda a influência existente atualmente na formação das entidades familiares devido à socioafetividade. Bem como também será apreciado o entendimento jurisprudencial atual, para fins de sucessão em casos onde se tem configurada a multiparentalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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