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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11467
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorVillarim, Adriane Bezerra-
dc.date.accessioned2018-08-27T16:02:59Z-
dc.date.available2018-06-15-
dc.date.available2018-08-27T16:02:59Z-
dc.date.issued2018-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11467-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectAnálise Jurisprudencialpt_BR
dc.subjectPoliamorpt_BR
dc.subjectDireito das Famíliaspt_BR
dc.titleOs novos paradigmas do direito das famílias: a consagração da afetividade pelos tribunais superiores rumo ao reconhecimento das uniões poliafetivaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoA presente monografia possui como finalidade analisar uma questão imprescindível e hodierna no estudo do Direito das Famílias, qual seja,a consolidação do princípio da afetividade pelos tribunais superiores brasileiros. Em decorrência das mudanças ocorridas ao longo dos anos no conceito de família, o modelo patriarcal edificado pelo Código Civil de 1916 desaparece e emerge uma nova concepção familiar fundada no vínculo afetivo das relações familiares. Assim, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a afetividade passa a ser considerada como fundamento implícito na Carta Magna decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, tendo a sua aplicação resguardada na interpretação legal, na doutrina pátria e na jurisprudência. Sob a ótica dessa nova conjuntura, este trabalho pretende examinar a aplicabilidade do princípio da afetividade pelos tribunais superiores pátrios, julgados esses que devem servir como pilar interpretativo na construção de um novo paradigma no Direito das famílias: a legitimação sociojurídica das uniões poliamoristas, também chamadas de poliafetivas. Esse reconhecimento mostra-se relevante na medida em que garantiria os direitos e deveres decorrentes dessa entidade familiar, no caso de litígios surgidos entre si ou com terceiros, além de consolidar a afetividade como verdadeiro princípio jurídico-constitucional e direito fundamental a todos os indivíduos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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