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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11500
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCunha Júnior, José Juracy Carneiro da-
dc.date.accessioned2018-08-27T22:30:20Z-
dc.date.available2018-06-15-
dc.date.available2018-08-27T22:30:20Z-
dc.date.issued2018-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11500-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAsilopt_BR
dc.subjectRefúgiopt_BR
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectPerseguiçãopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.titleOs institutos do asilo e refúgio no âmbito do processo migratóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Job, Ulisses da Silveira-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo analisar e fomentar novos debates acerca da relação entre os institutos do asilo e refúgio no âmbito do processo migratório, descrevendo as etimologias, características, origens, semelhanças, diferenças e contexto histórico de ambos os institutos. A escolha desse tema deve-se a sua relevância, principalmente, sob o contexto atual de vários conflitos, perseguições e aumento de refugiados ao redor do mundo, na contramão de diversas políticas contrárias ao acolhimento de migrantes. Além disso, será abordado o tratamento jurídico dos institutos, especificamente no Direito Internacional, através dos tratados e das convenções; e no Direito Brasileiro, por meio da Constituição, bem como, das Leis 13.445/2017 e 9.474/97. Um ponto importante do presente estudo é acerca da ampliação do conceito de refugiado e sua relação com o Princípio do NonRefoulement, haja vista a crescente necessidade de proteção de estrangeiros. O método de estudo utilizado é o hipotético-dedutivo, cuja pesquisa foi realizada através de vasta consulta bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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