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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11503
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jamara Rayssa Camelo da-
dc.date.accessioned2018-08-27T23:05:42Z-
dc.date.available2018-06-15-
dc.date.available2018-08-27T23:05:42Z-
dc.date.issued2018-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11503-
dc.description.abstractThere has been a need to analyze the civil liability arising from the immaterial damages generated by the increasing number of cases of child/adolescent return after the adoption process has been completed or in the course of that process. In order to do so, the present study used the analysis of the role of adoption in society and contemporary law, in addition to understanding the constitutional principles that affect family law and the rights and guarantees that protect the child and the adolescent. Also, it was indispensable to study the institute of civil responsibility and the understanding of the requirements that constitute the duty to indemnify the moral damages suffered by children and adolescents. The present study attempted, through bibliographic research, to demonstrate the procedural and psychosocial aspects that provoke or contribute to the abandonment of adoption. In addition to the analysis of the doctrinal studies, this paper also sought to understand the recent judicial decisions that dealt with the subject, in order to conclude what are being traced by the Judiciary. Thus, it was possible to conclude that the duty to repair is due, but that each case must be analyzed according to its peculiarities.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Juliany Lima (julianylima0531@gmail.com) on 2018-08-27T23:05:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JRCS15062018.pdf: 940759 bytes, checksum: 339fc402feade9a944356acfef848d21 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-08-27T23:05:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JRCS15062018.pdf: 940759 bytes, checksum: 339fc402feade9a944356acfef848d21 (MD5) Previous issue date: 2018-05-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectDevoluçãopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectReturnpt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.titleA responsabilidade civil decorrente da desistência da adoçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoDiante do crescente número de casos de devolução da criança/adolescente após a conclusão do processo de adoção ou no decurso desse, tem surgido a necessidade de analisar a responsabilidade civil decorrente dos danos imateriais gerados por este ato. Para tanto, o presente estudo recorreu à análise do papel da adoção na sociedade e no direito contemporâneo, além da compreensão dos princípios constitucionais que incidem no Direito de Família e dos direitos e garantias que tutelam a criança e o adolescente. Também foi indispensável o estudo do instituto da responsabilidade civil e a compreensão dos requisitos que configuram o dever de indenizar o dano moral sofrido pelas crianças e adolescentes. O presente estudo intentou, através da pesquisa bibliográfica, demonstrar os aspectos processuais e psicossociais que provocam ou contribuem para a desistência da adoção. Além da análise dos estudos doutrinários, este trabalho também buscou compreender as recentes decisões judiciais que trataram do tema, a fim de concluir quais caminhos estão sendo traçados pelo Judiciário. Assim, foi possível concluir que o dever de reparação é devido, mas que cada caso deve ser analisado de acordo com as suas peculiaridades.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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