Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11511| Tipo: | TCC |
| Título: | Reprodução humana assistida heteróloga: o embate entre o direito ao anonimato do doador e o direito à ancestralidade |
| Autor(es): | Lucena, Laís Schuler de |
| Primeiro Orientador: | Godinho, Adriano Marteleto |
| Resumo: | A reprodução humana assistida é entendida como o conjunto de técnicas que visa manipular os elementos reprodutores humanos, uma de suas modalidades é a heteróloga, ou seja, quando há a utilização do material genético de um terceiro anônimo. Nesse contexto, surge o conflito entre o direito ao anonimato do doador, fundado no direito à intimidade e à ancestralidade, versus o direito ao conhecimento da origem genética por parte do ser concebido, respaldado no direito da personalidade. Logo, ambos são considerados direitos fundamentais e possuem elevada posição hierárquica. Este trabalho tem o objetivo central de analisar se há a possibilidade de equacionar a desavença em foco e qual direito deveria prevalecer. Para tanto, o presente estudo foi realizado através da exposição de conceitos, princípios da Bioética e do Biodireito, aspectos gerais e jurídicos da reprodução humana assistida, e a análise do direito ao anonimato do doador e ao conhecimento da origem genética, com enfoque no conflito entre essas garantias. Como se tratam de dois direitos fundamentais, a controvérsia em evidência deve ser dirimida através da técnica da ponderação de interesses, ou seja, analisar se-á, no caso concreto, qual direito deve se sobrepor. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, iniciando-se a partir de uma análise geral da matéria para uma pesquisa mais específica, já a abordagem utilizada foi a comparativa, através da exposição de correntes doutrinárias diversas. Com esta pesquisa, pode-se constatar que o entendimento doutrinário e jurisprudencial não é pacífico, bem como que a ausência de leis específicas para regular a reprodução assistida provoca inúmeras inquietações e insegurança jurídica. Logo, percebe-se a imprescindibilidade da regulamentação legislativa do tema em foco, posto que a Resolução 2.168/2017 do CFM, não possui eficácia nem força normativa de lei. Ademais, enquanto persistir essa lacuna, deve o operador do Direito solucionar tal desavença observando os princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança e do adolescente, da afetividade e da paternidade responsável, de modo que não acarrete prejuízos à prole. |
| Abstract: | Assisted human reproduction is understood as the set of techniques that aims to manipulate the human reproductive elements, one of the modalities is heterologous, in other words, when there is the use of the genetic material of a nameless person. In this context, the conflict arises between the right to anonymity of the donor, based on the right to intimacy, versus the right to know the genetic origin by the person borned with these technics, supported in the right of personality. Therefore, both are considered fundamental rights and have a high hierarchical position. This work has the central objective of analyzing if there is the possibility of equating the disagreement in focus and which law should prevail. The present study was carried out through the exposition of concepts, principles of Bioethics and Biolaw, general and juridical aspects of assisted human reproduction, and the analysis of the right to anonymity and knowledge of genetic origin, focusing on the conflict between these guarantees. As these are two fundamental rights, the conflict in evidence must be solved through the technique of balancing interests, in other words, it will be analyzed, in the specific case, which right should overlap. The method of approach used was the deductive, starting from a general analysis of the matter for a more specific research. The approach used was the comparative, through the exposition of diverse doctrinal currents. With this research, it can be verified that the doctrinal and jurisprudential understanding is not pacific, and the absence of specific laws to regulate the assisted reproduction causes numerous concerns and legal uncertainty. The legal regulation of the issue in question is essential, because the Resolution 2.168/2017 of the CFM does not have the effectiveness or normative force of law. Moreover, while this legislative gap persists, the lawmaker must resolve this controversy by observing the principles of human dignity, the best interest of the child and adolescent, affectivity and responsible parenthood, so that it does not harm the offspring. |
| Palavras-chave: | Reprodução Humana Assistida Fecundação Heteróloga Anonimato do doador Origem Genética Ponderação de interesses Assisted Human Reproduction Heterologous fertilization Donor anonymity Genetic Origin Balancing Interests |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11511 |
| Data do documento: | 30-Mai-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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