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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11550
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorVillarim, Selma Giulia Bezerra-
dc.date.accessioned2018-08-28T20:04:56Z-
dc.date.available2018-06-15-
dc.date.available2018-08-28T20:04:56Z-
dc.date.issued2018-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11550-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectDignidade Humanapt_BR
dc.subjectDiscurso de ódiopt_BR
dc.subjectTécnica de ponderaçãopt_BR
dc.titleO conflito entre o hate speech e a liberdade de expressão: uma abordagem com base na dignidade humana e na ponderação de valorespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Godinho, Adriano Marteleto-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo discutir alguns dos mais controversos temas relacionados à regulamentação e à intervenção jurídica na seara da liberdade de expressão. Deste modo, expõe-se o conflito existente entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio no ordenamento jurídico brasileiro. Em um primeiro momento, aborda-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado e conteúdo. Em seguida, aponta-se o hate speech como elemento inibidor dessa garantia, de forma a preservar a inteireza dos direitos da personalidade e da própria dignidade humana. Além disso, foram feitas considerações sobre os modelos adotados pelo sistema jurídico norte-americano e germânico, para concluir que o Brasil possui direcionamento contrário dos EUA, a partir da análise de casos emblemáticos, como o do editor Siegfried Ellwagner. O trabalho, ainda, pretende demonstrar que o conflito jurídico apresentado pode ser resolvido à luz de normas jurídicas que garantem o exercício e a proteção dos direitos da personalidade, além da aplicação da técnica de ponderação, desenvolvida por Robert Alexy, baseada no princípio da proporcionalidade. Dentre os objetivos específicos estão a análise da doutrina, legislação vigente e jurisprudência atual. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo. As técnicas de pesquisa foram essencialmente teóricas, com predominância das técnicas normativas, alcançadas pela pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, chegou-se a conclusão de que é necessário justificar e estabelecer limites à liberdade de expressão no sentido de proteger os direitos essenciais da pessoa humana e desenvolver uma cultura de tolerância e combate ao discurso de ódio.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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