Os efeitos sucessórios da multiparentalidade na família mosaico

Cirilo, Tâmara Gomes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Cirilo, Tâmara Gomes	-
dc.date.accessioned	2018-08-28T20:08:54Z	-
dc.date.available	2018-06-08	-
dc.date.available	2018-08-28T20:08:54Z	-
dc.date.issued	2018-05-28	-
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dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Família mosaico	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Efeitos sucessórios	pt_BR
dc.title	Os efeitos sucessórios da multiparentalidade na família mosaico	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Santos, Ronaldo Alencar dos	-
dc.description.resumo	A Constituição Federal de 1988 ao dedicar um capítulo específico para a proteção da instituição familiar, eleva-a, enquanto bem jurídico, ao patamar de um importante espaço de desenvolvimento dos indivíduos, reconhecendo, por conseguinte, a existência de uma pluralidade de formas de sua constituição. É nesse diapasão que surge a família mosaico, como uma das tantas tipologias familiares agora reconhecidas pelo ordenamento e cuja grande característica é a recomposição afetiva que a constitui. Ou seja: a família mosaico é aquela na qual seus membros advém de outros relacionamentos anteriores, malsucedidos, dos quais pelo menos um deles traz consigo um filho (ou mais). Nesse sentido, não há terreno mais oportuno para a aplicação do fenômeno da multiparentalidade – que consiste na atribuição, à mesma pessoa, de vários vínculos de filiação, seja pelo critério jurídico, biológico ou socioafetivo; é dizer que o indivíduo pode possuir dois pais ou duas mães, por exemplo. É justamente da igualdade entre os mencionados critérios de filiação – e não da prevalência de um sobre o outro – que surge a multiparentalidade – também chamada de pluriparentalidade – tendo em vista que todos eles podem cumular-se no mesmo indivíduo. É também a partir dessa igualdade material que surge a constatação de que a multiparentalidade deve produzir os idênticos efeitos da parentalidade unitária tradicional – incluídos, portanto os direitos sucessórios. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar sobre quais bases jurídico-normativas se assentam os efeitos sucessórios da família mosaico, para a partir disso, delimitar o campo de sua extensão e proteção quanto aos entes familiares que a compõem. Constitui no fruto de uma pesquisa teórica de cunho bibliográfico e documental, e que se propõe a responder a seguinte questão: Quais os efeitos sucessórios resultantes da dissolução da família Mosaico? Dessa forma, conclui-se que entre a multiparentalidade e a família mosaico, existe uma relação de complementaridade: aquela funciona como o reconhecimento jurídico da realidade fática que é a segunda, como verdadeiro pressuposto para a compreensão integral da família reconstituída. Desse modo, a jurisprudência vem se inclinando para a aceitação do citado fenômeno, sobretudo após o julgamento do RE 898.060 pelo STF, atribuindo os direitos sucessórios nessas situações. Registre-se, no entanto, que, em decorrência do citado fenômeno ser mais construção doutrinária e jurisprudencial do que propriamente legislativa, a aplicação adequada de efeitos necessita de uma interpretação comprometida com os princípios constitucionais e direitos fundamentais, sob pena de restringir, injustificadamente, mais um importante mecanismo de acesso a direitos – sobretudo sucessórios – dos indivíduos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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