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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Corpos trans-tornados: um estudo sobre a(s) transexualidade(s) e o projeto de lei 5002/2013 (lei João W. Nery)
metadata.dc.creator: Monteiro, Anielle Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Luziana Ramalho
metadata.dc.description.resumo: A heteronormatividade é caracterizada como um regime normalizador que impõe que todas as pessoas devem organizar suas vidas através do “modelo heterossexual” de sexualidade. Tal ordem é reproduzida nos vários âmbitos sociais, passando a influenciar inclusive o nosso ordenamento jurídico. As pessoas transexuais, atualmente, são vítimas desta ordem social heteronormativa, tendo os seus direitos fundamentais negados pelo Estado. Foi pensando em resgatar esta minoria social de tamanha marginalização que os deputados federais Jean Wyllys e Érika Kokay criaram o Projeto de Lei 5002/2013, em trâmite no congresso nacional, desde 2013. Também conhecido como “PL João W. Nery”, em homenagem ao primeiro homem trans brasileiro cirurgiado, surge como a primeira legislação no âmbito federal a tratar do direito à identidade de gênero. Os objetivos que nortearam o presente estudo foram: analisar a construção histórica dos conceitos de “transexualidade” e “gênero”, utilizando uma perspectiva queer e pós-estruturalista; investigar os aspectos civilistas da mudança de nome da pessoa transexual bem como suas consequências no âmbito jurídico e social; e por último, avaliar a relevância do papel do Estado enquanto instrumento de garantia ao acesso das pessoas transexuais aos procedimentos cirúrgicos e tratamentos hormonais, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A metodologia aqui aplicada foi com base em pesquisa de campo bibliográfica e documental e a interpretação dos dados, por sua vez, foi amparada na análise de discurso conforme Michel Foucault. A pesquisa em questão evidenciou que é de grande importância a aprovação de uma lei federal que contemple os direitos de retificação do nome da pessoa transexual como também o acesso livre, gratuito e seguro à procedimentos cirúrgicos e terapêuticos. Entretanto, a efetivação de uma “cidadania trans” está para além de avanços no campo jurídico, visto que, no Brasil, existe um grande abismo entre a implementação de legislações protetoras de grupos minoritários e a concretização das mesmas no cotidiano das pessoas a que se destinam.
Abstract: The heteronormativity, in general lines, is characterized by a normalizer regime that imposes that all people should organize their lives through the “heterosexual” model of sexuality. Such order is reproduced in the various social spheres, influencing our legal system. Transexual people today are victims of this heteronormative social order, having their fundamental rights denied by the State. It was thinking on rescuing this social minority from such marginalization that the federal deputies Jean Wyllys and Erika Kokay created the João Nery Bill, pending in the National Congress since 2013. Also known as PL Nº 5002/2013, this Bill comes up as the first federal legislation to address the gender identity rights. The objectives that guided the present study were: to analyze the historical construction of the concepts of “transsexuality” and “gender”, using a queer and post- structuralist perspective; to investigate the civilian aspects of the name change of a transsexual person as well as its consequences in the juridical and social scope; and finally, to evaluate the relevance of the role of the State as an instrument of guarantee for the access of transsexual people to surgical procedures and hormonal treatments, through the Public Health System (SUS). The methodology applied here was based on bibliographical and documentary field research and the interpretation of the data, in turn, was supported in the discourse analysis according to Michel Foucault. The research in question showed that it is of great importance to approve a federal law that contemplates the right to rectify the name of the transsexual person as well as unrestricted, free and safe access to surgical and therapeutic procedures. However, the realization of a “trans citizenship” is beyond advances in the legal field, since in Brazil there is a great chasm between the implementation of protective legislation of minority groups and the concretization of same in the daily life of the people to whom is intended.
Keywords: Transexualidade
Direitos Humanos
Identidade de Gênero
Projeto de Lei João W. Nery
Transsexuality
Human rights
Gender Identity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Direitos Humanos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11829
Issue Date: 20-Jul-2017
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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