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metadata.dc.type: TCC
Title: Transparência pública: uma análise do reflexo da Lei de Acesso à Informação relacionada à transparência nos municípios menos populosos da Paraíba
metadata.dc.creator: Valadares, Gilles Wilson Lenon Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: Echternacht, Tiago Henrique de Souza
metadata.dc.description.resumo: O estudo foi baseado na Lei de Acesso à Informação, a LAI (BRASIL, 2011), buscando verificar a execução desta nos respectivos endereços eletrônicos dos municípios que possuem população entre 10 mil e 20 mil habitantes, tendo-se em vista que o número mínimo de habitantes para que a Lei de Acesso à Informação seja aplicada é de 10 mil. Os dados dos municípios foram coletados através do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. A amostra desta pesquisa foi de 56 municípios, a partir de um universo de 86 municípios paraibanos. A pesquisa é descritiva, uma vez que observa o comportamento dos municípios de acordo com a Lei de Acesso à Informação. A abordagem foi quantitativa, ao expressar numericamente os resultados obtidos, e o procedimento técnico utilizado foi bibliográfico e documental, pois esta pesquisa é baseada em estudos anteriores que utilizaram as leis federais brasileiras no âmbito da transparência pública. Os resultados evidenciaram que os municípios paraibanos, em geral, precisam melhorar sua transparência, visto que, apesar da LAI ter sido exposta em aproximadamente 63% dos respectivos endereços eletrônicos, apenas 48% apresentaram alguma regulamentação baseada na Lei. Este número preocupa, evidenciando que os gestores precisam ter maior atenção na transparência para o cumprimento da LAI. Além disso, 88% dos municípios apresentaram um Sistema de Informação ao Cidadão Físico (SIC) e que 84% destes possuíam o Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico (e-SIC), demonstrando que a maioria está de acordo com a LAI no quesito transparência passiva.
Abstract: The study was based on the Law on Access to Information, LAI (BRAZIL, 2011), seeking to verify the execution of this in the respective electronic addresses of municipalities that have a population between 10 thousand and 20 thousand inhabitants, considering that the minimum number of inhabitants so that the Law on Access to Information is applied is 10 thousand. The data of the municipalities were collected through the last census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), conducted in 2010. The sample of this research was 56 cities, from a universe of 86 municipalities in Paraíba. The research is descriptive, since it observes the behavior of the municipalities according to the Law of Access to Information. The approach was quantitative, when numerically expressing the results obtained, and the technical procedure used was bibliographic and documentary, since this research is based on previous studies that have used Brazilian federal laws in the scope of public transparency. The results showed that municipalities in general need to improve their transparency, since, although LAI was exposed in approximately 63% of the respective electronic addresses, only 48% presented some regulations based on the Law. This number is of concern, evidencing that managers need to pay more attention to the transparency of LAI compliance. In addition, 88% of the municipalities presented a Physical Citizen Information System (SIC) and 84% of them had the Electronic Citizen Information System (e-SIC), demonstrating that most of them agree with LAI in terms of transparency passive.
Keywords: Lei de Acesso à Informação (LAI)
Transparência pública
Administração pública
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Finanças e Contabilidade
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11927
Issue Date: 6-Jun-2018
Appears in Collections:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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