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metadata.dc.type: TCC
Title: Orçamento público: uma análise comparativa dos valos fixados no quadro de detalhamento de despesas da guarda civil municipal de João Pessoa no ano de 2017 e sua realizações
metadata.dc.creator: Campos, Ewertton de Araújo
metadata.dc.contributor.advisor1: Lucena, Marcelo Pinheiro de
metadata.dc.description.resumo: O orçamento público é o documento que contém as informações sobre todos os recursos de que o Poder Público dispõe em termos de receitas e despesas. Da mesma forma que em um orçamento doméstico, o registro de recursos é feito para definir um programa de trabalho, neste caso, anual, mostrando as prioridades e a destinação desses recursos. Para sintetizar essas destinações de recursos, esse trabalho é construído a partir de três instrumentos de planejamento determinados pela Constituição Federal, instrumentos estes que direcionam a administração do contrato orçamentário no decorrer dos anos, sendo o Plano Plurianual (PPA), que trata das diretrizes, metas e objetivos da gestão ao longo de 4 anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define as metas e prioridades para a administração pública a partir do Plano Plurianual, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO e estabelece a previsão de despesas e receitas para o ano seguinte. A Guarda Civil Municipal de João Pessoa é um órgão da administração direta municipal, com dotação orçamentária exclusiva e independência administrativa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania – SEMUSB. Deste modo, esta pesquisa procurou verificar quais os resultados da gestão orçamentária dos recursos alocados no quadro de detalhamento de despesa no ano de 2017 e a realização destes recursos por parte da gestão no período citado. Para tanto, a pesquisa foi classificada como descritiva, por relatar fatos de uma realidade; quantitativa, por relacionar-se a dados numéricos; e documental, visto que se fundamenta em materiais que ainda não obtiveram tratamentos analíticos. Quanto aos resultados encontrados após as análises, tem-se que a Guarda Civil Municipal apresenta seu orçamento quase que na totalidade em encargos com o pessoal da ativa. Em segundo momento, algumas dotações sofreram reduções parciais ou totais, pondo em dúvida o compromisso da gestão para com a realização das etapas planejadas para as dotações relacionadas nos instrumentos de planejamento.
Abstract: The public budget is the document that contains the information about all the resources available to the public in terms of revenues and expenses. Just as in a domestic budget, the recording of resources is done to define a work program, in this case, annual, showing the priorities and the destination of these resources. In order to synthesize these resource allocations, this work is built on three planning instruments determined by the Federal Constitution, which guide the administration of the budget contract over the years, and the Multi-Year Plan (PPA), which addresses the guidelines, goals and objectives of the management over a four-year period, the Budget Guidelines Law (LDO), which defines the goals and priorities for public administration based on the Multiyear Plan, and the Annual Budget Law (LOA), which is prepared by the approved in the LDO and establishes the forecast of expenses and revenues for the following year. The Municipal Civil Guard of João Pessoa is an agency of the municipal direct administration, with exclusive budgetary endowment and administrative independence, linked to the Municipal Secretariat of Urban Security and Citizenship - SEMUSB. Thus, this research sought to verify the results of the budgetary management of resources allocated in the detail of expenditure in the year of 2017 and the realization of these resources by the management in the mentioned period. For this, the research was classified as descriptive, for reporting facts of a reality; quantitative, because it is related to numerical data; and documentary, since it is based on materials that have not yet obtained analytical treatments. As for the results found after the analyzes, it is noticed that the Municipal Civil Guard presents its budget almost in total in charges with the personnel of the active. Secondly, some appropriations have suffered partial or total reductions, casting doubt on the management's commitment to carrying out the planned steps for the related appropriations in the planning instruments.
Keywords: Finanças públicas
Orçamento público
Administração pública
Plano Plurianual (PPA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Finanças e Contabilidade
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11997
Issue Date: 7-Jun-2018
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