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metadata.dc.type: TCC
Title: Benefícios tributários na legislação brasileira: reflexos patrimoniais das alterações ocorridas no sistema Simples Nacional
metadata.dc.creator: Lima, Fábio Barbosa de
metadata.dc.contributor.advisor1: Cavalcante, Paulo Roberto Nóbrega
metadata.dc.description.resumo: Entre os aspectos que são discutidos e, eventualmente, estudados em relação às micros e pequenas empresas, está a carga tributária, sendo normalmente aceita a idéia que essas organizações não devem ser tributadas do mesmo modo que as grandes empresas. Como meio de estabelecer um critério de tributação adequado para as micros e pequenas empresas, foi criado o sistema de tributação denominado Simples Nacional, o qual não se manteve inalterado ao longo do tempo, ou seja, sofreu modificações. Este trabalho teve como objetivo principal identificar os reflexos produzidos nas organizações em decorrência das alterações que o Simples Nacional sofreu ao longo do tempo. Tal propósito foi motivado pela relevância das micros e pequenas empresas no cenário econômico do país, isto considerando que essas organizações são as principais usuárias do Simples Nacional. No que se refere aos procedimentos metodológicos, optou-se por um critério comparativo para a realização do qual foram escolhidas três organizações, com atividades econômicas distintas e a partir do faturamento delas aplicou-se os vários critérios de tributação impostos pelo Simples Nacional ao longo da sua vigência, apurando-se os reflexos das mudanças naquela legislação sobre o patrimônio das organizações. Como principal achado foi constatado que os reflexos das alterações do Simples Nacional, no patrimônio das organizações, foram benéficos, ou seja, diminuição da carga tributária, para empresas que atuam nos segmentos de comércio e serviços, resultado este que não ocorreu no caso de empresas que atuam no segmento industrial, as quais tiveram a carga tributária aumentada.
Abstract: Among the aspects that are discussed and eventually studied in relation to micro and small enterprises is the tax burden, and it is usually accepted that such organizations should not be taxed in the same way as large companies. As a means of establishing an appropriate taxation criterion for micro and small enterprises, the National Simple Taxation system was created, which has not remained unchanged over time, that is, it has undergone modifications. This work had as main objective to identify the reflexes produced in the organizations due to the changes that the National Simples suffered over time. This purpose was motivated by the relevance of micro and small companies in the country’s economic scenario, considering that these organizations are the main users of Simples Nacional. Regarding the methodological procedures, a comparative criterion was chosen for the accomplishment of which three organizations were chosen, with distinct economic activities, and from the invoicing of them the various taxation criteria imposed by the National Simples were applied of its validity, clarifying the reflexes of the changes in that legislation on the patrimony of the organizations. As a main finding, it was verified that the reflexes of the changes of the National Simples, in the patrimony of the organizations, were beneficial, that is to say, reduction of the tax burden, for companies that work in the commerce and services segments, a result that did not occur in the case of companies which operate in the industrial segment, which had the tax burden increased.
Keywords: Micro e pequenas empresas
Sistema Simples
Impostos
Tributação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Finanças e Contabilidade
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/11999
Issue Date: 4-Jun-2018
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