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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O controle social na política de assistência social em Natal- RN: O Conselho Municipal de Assistência Social
metadata.dc.creator: Buttendorff, Izabella Fonseca
metadata.dc.contributor.advisor1: Vieira, Maria do Socorro de Souza
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Wellen, Henrique André Ramos
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem o objetivo de discutir e avaliar o exercício do controle social no âmbito do SUAS, no espaço do Conselho Municipal de Assistência Social, na cidade de Natal. A questão que norteou este estudo em busca do alcance de seu objetivo foi: qual é a finalidade político-social do exercício do controle social e da participação social no espaço do Conselho Municipal de Assistência Social de Natal/RN? Especificamente, buscamos investigar e analisar a aplicação político-social do exercício do controle social e da participação social no espaço do Conselho Municipal de Assistência Social de Natal/RN. Buscamos também identificar se a concepção de controle social e participação social prevista em legislação (LOAS/PNAS/SUAS/NOB-SUAS/NOB-RH-SUAS e Resoluções CNAS/CMAS) está compreendida por seus conselheiros e concretizada nas práticas do CMAS. Foi de nosso interesse também investigar se as estratégias e práticas desenvolvidas pelo CMAS vêm contribuindo para ampliar a participação social. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa de natureza qualitativa incluem: a pesquisa bibliográfica e documental e; também pesquisa de campo com conselheiros(as) do CMAS de Natal-RN. Esta última, após aprovação no Conselho de Ético de Pesquisa, foi realizada por meio de entrevista semiestruturada utilizando perguntas fechadas respeitando as questões éticas e de sigilo. Foram selecionadas através do critério de participação em no mínimo 70% nas reuniões compreendidas nos últimos 12 meses do mandato da gestão de 2013-2016 uma amostra de 8 conselheiras representando o universo de 32 atores sociais, respeitando a paridade entre os segmentos governamental e sociedade civil. Os dados coletados foram analisados qualitativamente. A análise crítica foi fundamentada em autores que discutem o tema, nos documentos e legislações próprias dos Conselhos de Assistência Social. Com base na pesquisa realizada foi possível inferir: a) que apesar dos avanços obtidos no campo legislativo referente ao controle social e à participação social na política de assistência social, o controle social no CMAS de Natal-RN tem sua atuação atrelada às tarefas de dimensão técnica em detrimento da dimensão política, b) que o exercício do controle social no CMAS do município de Natal, apesar ser um conceito compreendido pelas conselheiras, não se constitui como um modelo descentralizado e participativo como é preconizado em legislação desta política, não havendo estímulo e mobilização para a participação dos usuários da política de assistência social, e de demais segmentos da sociedade neste espaço. Este estudo, que teve como particularidade o CMAS de Natal-RN, não deve ser compreendido isoladamente, e sim, como parte de um processo histórico que compreende não somente a cidade de Natal e o estado do Rio Grande do Norte, mas que manifesta características e dimensões políticas e sociais identificadas a nível nacional e internacional.
Abstract: The present work has the objective of discussing and evaluating the exercise of social control within the scope of SUAS, in the space of the Municipal Council of Social Assistance, in the city of Natal. The question that guided this study in search of the reach of its objective was: what is the political-social purpose of the exercise of social control and social participation in the space of the Municipal Council of Social Assistance of Natal / RN? Specifically, we seek to investigate and analyze the politicosocial application of the exercise of social control and social participation in the space of the Municipal Council of Social Assistance of Natal / RN. We also sought to identify whether the conception of social control and social participation envisaged in legislation (LOAS / PNAS / SUAS / NOB-SUAS / NOB-RH-SUAS and CNAS / CMAS Resolutions) is understood by its directors and implemented in CMAS practices. It was also in our interest to investigate whether the strategies and practices developed by CMAS have contributed to broadening social participation. The methodological procedures of this qualitative research include: bibliographical and documentary research; Also field research with Natal-RN's CMAS advisors. The latter, after approval by the Ethics Research Council, was carried out through a semi-structured interview using closed questions respecting ethical and confidentiality issues. At least 70% of the meetings comprised in the last 12 months of the 2013-2016 term of office were selected by a sample of 8 councilors representing the universe of 32 social actors, respecting the parity between the government and civil society segments . The collected data were analyzed qualitatively. The critical analysis was based on authors who discuss the subject, in the documents and laws specific to the Councils of Social Assistance. Based on the research carried out, it was possible to infer: a) that despite the advances achieved in the legislative field regarding social control and social participation in social assistance policy, CMAS social control in Natal-RN has its performance linked to the tasks of dimension (B) that the exercise of social control in the CMAS of the city of Natal, despite being a concept understood by council members, does not constitute a decentralized and participatory model as it is advocated in the legislation of this policy, and there is no stimulus And mobilization for the participation of users of social assistance policy, and of other segments of society in this space. This study, which had the CMAS of Natal-RN, should not be understood in isolation, but as part of a historical process that includes not only the city of Natal and the state of Rio Grande do Norte, And political and social dimensions identified at national and international levels.
Keywords: Democracia
Política social
Assistência social
Controle social
Participação social
Democracy
Social policy
Social assistance
Social control
Social participation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Serviço Social
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12236
Issue Date: 28-Aug-2017
Appears in Collections:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social

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