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metadata.dc.type: TCC
Title: Política pública de proteção à criança e ao adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Município de João Pessoa/PB
metadata.dc.creator: Silva, Tiago Pereira da
metadata.dc.contributor.advisor1: Faria, Maurício Sardá de
metadata.dc.description.resumo: Esse trabalho refere-se a uma pesquisa bibliográfica a cerca da problemática das crianças e adolescentes vítimas de violência, visto que são crescentes os direitos pertinentes ao menor conforme regem o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal de 1988. Direito a moradia e a proteção. Desta forma, tendo o objetivo de aprofundar-se no assunto, o trabalho se inicia falando a respeito da “violência”, de modo geral, especificando-se quando se trata de violência infanto-juvenil. Em seguida trata-se a questão legal dos direitos das crianças e adolescentes, baseando-se no principal instrumento normativo do tema nas três esferas de governo e na família, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Resta claro que os responsáveis pelos menores de idade também podem ser punidos mediante a falta de responsabilidade com as crianças e adolescentes que, por sua vez, tenham seus direitos violados. Por último, temos um apanhado das ações existentes no município de João Pessoa/PB. Observa-se que com o conhecimento da realidade enfrentada na cidade, e com a conscientização da importância da participação de cada cidadão no combate a violência infanto-juvenil, torna-se mais fácil o diálogo, a respeito do tema, entre os envolvidos e formulação de Políticas Públicas voltadas para este seguimento da sociedade. Portanto, nesse contexto, o planejamento das Políticas Públicas Municipais é tema de suma importância para a garantia da proteção dos direitos das crianças e adolescentes e deve ser observado sob um prisma especial na cidade de João Pessoa.
Abstract: This work refers to a bibliographical research about the problem of children and adolescents victims of violence, since the rights pertaining to the child are growing according to the Statute of the Child and Adolescent and the Federal Constitution of 1988. Right to housing and Protection. Thus, in order to delve deeper into the subject, the work begins by talking about "violence", in general, specifying when it comes to violence against children and youth. The legal issue of children's and adolescents' rights is then dealt with, based on the main normative instrument of the theme in the three spheres of government and in the family, which is the Statute of the Child and Adolescent-ECA. It is clear that those responsible for minors can also be punished for lack of responsibility with children and adolescents who, in turn, have their rights violated. Finally, we have a collection of existing actions in the municipality of João Pessoa / PB. It is observed that with the knowledge of the reality faced in the city, and with the awareness of the importance of the participation of each citizen in the fight against infantile-juvenile violence, it becomes easier the dialogue, on the subject, between the involved ones and formulation Of Public Policies aimed at this follow-up of society. Therefore, in this context, the planning of the Municipal Public Policies is a topic of paramount importance for guaranteeing the protection of the rights of children and adolescents and should be observed under a special prism in the city of João Pessoa.
Keywords: Políticas públicas
Legislação de menores
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Gestão Pública
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12243
Issue Date: 29-May-2017
Appears in Collections:CCSA - TCC - Tecnologia em Gestão Pública

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