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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12264| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Crítica aos Direitos Humanos desde América Latina: contribuição da ética da libertação de Enrique Dussel |
| Autor(es): | Guimarães, Lua Marina Moreira |
| Primeiro Orientador: | Lima, Pedro Parini Marques de |
| Resumo: | O presente trabalho desenvolve uma reflexão sobre os fundamentos dos Direitos Humanos. A partir da identificação da conhecida contradição entre os Direitos Humanos elevados a núcleo ético das sociedades modernas nos ordenamentos jurídicos, e a sua seletiva inefetividade material sobretudo nas nações periféricas, formula-se o seguinte problema: quais fundamentos filosóficos é possível encontrar para os Direitos Humanos, na Filosofia da Libertação Latino-americana, capazes de assegurar-lhes validade, verdade e concretude? Esse problema central dialoga com as noções de sujeito, dignidade humana e justiça forjadas nos marcos da Modernidade, e portanto, fincadas na função do jurídico no modo de produção capitalista, e na colonialidade do ser, do saber e do poder. O percurso seguido é de análise dos movimentos teóricos que forneceram justificação aos Direitos Humanos nos marcos da Modernidade, e de busca por outras fundamentações na originalidade da Filosofia da Libertação e da crítica marxista. No primeiro capítulo, elabora-se uma crítica à tradição iluminista, quanto aos principais pensadores do liberalismo, e quanto à representação mais desenvolvida na filosofia da ética moderna, a obra de Kant. O segundo capítulo consiste numa exploração das categorias da Ética da Libertação de Enrique Dussel. O autor desconstrói a ética moderna, absorve categorias marxistas na reflexão ética e propõe uma ética material da vida, que com seu fundamento na alteridade, na corporalidade humana e na subjetividade histórica, poderia assumir um caráter paradigmático na conformação de um novo projeto de Direitos Humanos, crítico e decolonial. O terceiro e último capítulo se volta para a Política da Libertação, etapa mais recente do pensamento de Dussel, e que poderia constituir o momento de materialização de um projeto crítico e decolonial de Direitos Humanos. Entretanto, identificam-se limites na recusa do autor a conferir repercussão política às categorias marxistas que incorpora na ética, bem como nos conceitos de Política, Estado e Direito que por vezes, se aproximam de um modelo abstrato de analogia com princípios éticos. |
| Abstract: | The present work reflects on the theoretical foundations of Human Rights. Considering the famous contradiction between the status of Human Rights as the ethical center of legal systems in modern societies; and considering the selective lack of concrete effects especially in the peripheral nations, the following problem was formulated: which philosophical fundaments can be found for Human Rights, capable of assuring them legality, truth and concreteness, in the Latin-American Philosophy of Liberation? This main problem relates to the notions of subject, human dignity and justice forged by the Modernity. Those concepts are deeply connected with the legal function in the capitalist mode of production, and with the coloniality of power and knowledge. The research is based first, on the analysis of theoretical movements which provided justification for Human Rights, on the terms of Modernity, and continues with the search for different and original fundaments within Philosophy of Liberation and their Marxist critic. On the first chapter, there is a critic on the illuminist tradition, concentrated on the main liberal theorists, and on the most developed expression of modern moral philosophy, Kant’s work. The second chapter is an exploration of Enrique Dussel’s Ethics of Liberation concepts. When the author is deconstructing the modern ethics, he absorbs Marxist categories for ethical analysis, and proposes a material ethics of life, which could be, with its fundaments on alterity, human corporality and historical subjectivity, the basis for a new project of Human Rights, critical and anti-colonialist. The third and last chapter is about Politics of Liberation, the most recent phase of Dussel’s theory. It could represent the moment of concrete realization of a Human Rights project critical and anti-colonialist, but some limits were found in his refusal of political repercussion to Marxist categories that he had incorporated in his ethics. Other limits are the concepts of Politics, State and Law that result, sometimes, in an abstract model of analogy with ethical principles. |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Fundamentos Crítica marxista Filosofia da libertação Enrique Dussel Human rights Fundaments Marxist critic Philosophy of liberation Enrique Dussel |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12264 |
| Data do documento: | 27-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas |
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