Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12365
metadata.dc.type: TCC
Title: A eficiência na aquisição de medicamentos por decisões judiciais no Estado da Paraíba
metadata.dc.creator: Lima, Letícia Noronha de
metadata.dc.contributor.advisor1: Fernandes, Maria Sueli Arnoud
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Coelho, Christiano
metadata.dc.description.resumo: O expressivo aumento de ações por vias judiciais para obtenção de medicamentos pelos usuários do Sistema de Saúde atualmente, tem causado um impacto orçamentário nos recursos do Governo do Estado da Paraíba. O presente estudo tem como objetivo analisar a influência dessa demanda nas contas publicas do Estado, como a eficiência da alocação dos recursos públicos para cumprimento dessas ações judiciais. Para isso, foi utilizado pesquisas nos sítios eletrônicos do Governo do Estado, como também no site do TCE disponíveis para consulta on-line, e em seguida comparados com os preços máximos autorizados pela ANVISA para aquisição dos referidos medicamentos. De acordo com as estimativas do presente trabalho o aumento dos recursos disponíveis no período estudado ultrapassou 1600%, o valor inicial desembolsado com esse tipo de demanda, como também foi comprovado a ineficiência na aquisição de medicamentos para atender as referidas decisões.
Abstract: The significant increase in lawsuits for obtaining medicines by users of the Health System currently has caused a budgetary impact on the resources of the Paraíba State Government. The purpose of this study is to analyze the influence of this demand on public accounts of the State, such as the efficiency of the allocation of public funds to comply with these lawsuits. In order to do this, we used researches on the websites of the State Government, as well as on the TCE website available for on-line consultation, and then compared with the maximum prices authorized by ANVISA for the acquisition of said medicines. According to the estimates of the present study, the increase in resources available in the period under study exceeded 1600%, the initial amount disbursed with this type of demand, as well as inefficiency in the acquisition of medicines to meet said decisions.
Keywords: Contabilidade pública
Orçamento público
Contabilidade de custos
Judicialização da saúde
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Finanças e Contabilidade
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12365
Issue Date: 25-Oct-2018
Appears in Collections:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LNL27112018.pdf1,39 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons