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metadata.dc.type: TCC
Title: O nível de implementação das prioridades levantadas por meio do orçamento participativo na lei orçamentária anual do Município de João Pessoa
metadata.dc.creator: Costa, Maria Aparecida dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Queiroz, Dimas Barreto de
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa tem como objetivo verificar o nível de implementação das prioridades levantadas por meio do orçamento participativo na Lei Orçamentária do Município de João Pessoa, tendo em vista que o orçamento Participativo é um processo democrático, no qual as pessoas podem discutir e decidir sobre os orçamentos e políticas públicas, elegendo suas principais necessidades e fiscalizando de uma forma mais direta o uso do dinheiro público por parte dos gestores e ajudar no plano de metas e, contribuir para a redução da corrupção existente no país. Tendo como amostra de estudo a Prefeitura Municipal de João Pessoa e delimitação temporal ao ano de 2015, devido à disponibilidade de dados. O estudo baseou-se em participação nas reuniões do orçamento participativo, para levantar informações e ficar a par do seu funcionamento. Para assim, analisar os dados relativos às ações governamentais extraídos de demonstrativos municipais fornecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. Por fim, confrontou-se os valores das ações, identificadas no QDD e relacionadas ao orçamento participativo, com os valores totais do orçamento. Como resultado, pôde-se auferir que o orçamento participativo de João Pessoa tem sido uma realidade bem sucedida. O trabalho verificou que das 129 demandas apontadas pela população, foram abrangidas na LOA 125 demandas, o que representa uma participação bastante efetiva. Observou-se, também, que dentre as funções orçamentárias grande parte dos recursos foram destinados a função urbanismo, não obstante, a maior parte das ações concentra-se nas funções saúde e habitação, correspondendo a um percentual de 50,76 % do total do OP. Por fim, as funções que tiveram o menor valor de recursos destinados foram as funções trabalho e desporto e lazer, pois trata-se apenas de demandas de manutenção. Em suma, o Orçamento Participativo apresenta-se como uma excelente ferramenta de inclusão e de ligação entre a administração pública e a sociedade civil. Não podendo ser visto como uma fórmula para solução de todos os problemas sociais, mas como um instrumento de suma importância ao exercício da cidadania popular e da consolidação da democracia.
Abstract: This research has its' main goal to verify the implementation level of the priorities listed through the participatory budgeting in the city of João Pessoa budgeting law, the participatory budgeting is a democratic process where people may discuss and decide about budgeting and public policies, electing the main needs and check the use of public money by managers, also helping in the goal plan and helping to reduce the existent corruption that we have in this country. City Hall of João Pessoa is the object of this study and the time of the data had to be restricted to the year of 2015 due to its' availability. The study was based in participating of participatory budgeting meetings to gather information and be aware of how it works, to that way, analyze data related to governmental actions extracted from city demonstratives provided by City Hall of João Pessoa. Finally, the actions values identified in the QDD and listed in the participatory budgeting were confronted to the total budgeting values. As a result, it can be concluded that the participatory budgeting in the city of João Pessoa is having a successful reality. The work verified that of the 129 demands pointed out by the population, 125 demands were covered in the LOA, which represents a very effective participation. It was also observed that, among the budgetary functions, a large part of the resources were allocated to the urban planning function, nevertheless, most of the actions focus on the health and housing functions, corresponding to a percentage of 50.76% of the total OP. Finally, the functions that had the least value of resources destined were the work and sports and leisure functions, since these are only maintenance demands. In sum, the Participatory Budget presents itself as an excellent tool for inclusion and linkage between public administration and civil society. It can’t be seen as a formula for solving all social problems, but as an instrument of great importance to the exercise of popular citizenship and the consolidation of democracy.
Keywords: Orçamento público
Orçamento participativo
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Prefeitura Municipal de João Pessoa
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Finanças e Contabilidade
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12370
Issue Date: 25-Sep-2018
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