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metadata.dc.type: TCC
Title: O parlamento do MERCOSUL: avanços e desafios para instituição do voto direto
metadata.dc.creator: Gonçalves, Dâmaris Antunes
metadata.dc.contributor.advisor1: Castro, Aline Contti
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia procura examinar as ações tomadas pelos Estados-membros do Mercosul para eleição direta dos seus representantes no Parlamento do bloco, o Parlasul, em especial o caso brasileiro. Primeiramente, é realizada uma apresentação dos antecedentes do Parlamento, sendo feita uma análise sobre a Comissão Parlamentar Conjunta, que viria a dar lugar ao Parlasul. Posteriormente, é analisada a criação e atuação do Parlasul, que em seu Protocolo Constitutivo já apresentava a necessidade de eleições diretas para os seus representantes. Tendo em vista a sua relevância e pioneirismo, fazemos uma análise comparativa entre o Parlasul e o Parlamento Europeu. Dos seus cinco Estados-membros, apenas Argentina e Paraguai realizaram eleições diretas até o presente momento. Portanto, esses dois casos são analisados de forma mais detalhada. Dos três países que não realizaram as eleições, é dada maior atenção ao caso brasileiro, sendo analisados Projetos de Lei propostos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. É feita ainda uma breve análise sobre a atual representação brasileira no Parlasul. Ao final, são de discutidos os temas que já foram abordados e sobre a realização das eleições diretas no Brasil que têm 2020 como prazo para sua realização.
Abstract: This monograph seeks to examine the actions taken by Mercosur member states for the direct election of their representatives in the Parliament of the bloc, Parlasur, specially the Brazilian case. Firstly, a presentation of Parliament's background is made and an analysis of the Joint Parliamentary Committee, which would give rise to Parlasur. Subsequently, the creation and performance of Parlasur was analyzed, which in its Constitutive Protocol already presented the need for direct elections of its representatives. In view of its relevance and pioneering, we make a comparative analysis between Parlasur and the European Parliament. Of its five Member States, only Argentina and Paraguay have held direct elections to date. Therefore, these two cases are analyzed in more detail. Of the three countries that did not hold the elections, greater attention is given to the Brazilian case, with draft Laws Proposed in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate. A brief analysis is also made of the current Brazilian representation in Parlasur. At the end, the topics that have already been discussed and the holding of the direct elections in Brazil that have 2020 as the deadline for their realization are discussed.
Keywords: Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL)
Eleições Diretas
Brasil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Paraíba
metadata.dc.publisher.initials: UFPB
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/12632
Issue Date: 5-Nov-2018
Appears in Collections:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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