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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1269
Tipo: TCC
Título: A tecnologia do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba na perspectiva arquivística
Autor(es): MELO, Deborah Ribeiro Leal de
Resumo: Apresenta a implantação e utilização do processo eletrônico, adotando como cenário da pesquisa o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região (TRT 13a) em João Pessoa. Trata-se de uma pesquisa com caráter descritivo e documental utilizando a abordagem qualitativa. Os dados foram coletados através das informações sobre processo eletrônico publicadas pelo tribunal em sua homepage, sendo em seguida realizada uma visita técnica no tribunal onde um servidor do setor de tecnologia da informação esclareceu diversas questões a cerca do processo eletrônico. Em um segundo momento, foi realizado visita técnica a dois setores pertencentes ao Serviço de Documentação e arquivo – S.D.A. Arquivo das Varas do Trabalho – João Pessoa. Primeiramente no setor da CPAD, onde o secretário responsável pelo setor, apresentou esclarecimentos sobre a questão da Tabela de Temporalidade Documental, sobre o processo eletrônico e o descarte dos documentos digitais. No setor do Memorial, a servidora responsável pela administração, disponibilizou um material a cerca do histórico da justiça do trabalho na Paraíba. Diante da análise do material, destaca-se o pioneirismo do Tribunal Regional do Trabalho, que passou a julgar, desde o primeiro semestre do ano de 2009, todos os processos que tiverem origem na 2a Instância sem a utilização de papel e com tramitação via Internet. Esta experiência do TRT 13a dá realce nacional ao pequeno Estado da Paraíba, erguendo-o a nível tecnológico de vanguarda, pois foi o primeiro Tribunal do Trabalho do Brasil que processou suas ações originárias por meio eletrônico. Desta forma, a partir da implantação do Tribunal Eletrônico, procedimentos jurídicos como mandados de segurança, ação rescisória, habeas corpus, dissídio coletivo e medida cautelar, podem ser requeridos via internet. A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal e o serviço está disponível no portal de serviços, na página principal do TRT 13a. O procedimento possibilita tramitação mais célere dos processos, com notável economia de recursos e, principalmente, propiciando maior respeito ao ambiente, em observância ao critério ecológico. A praticidade do sistema permite a qualquer jurisdicionado acessar seu processo sem sair de casa. Ressalta-se ainda, o aspecto ecológico do novo procedimento, visto que milhares de árvores deixarão de ser derrubadas com a sensível economia de papel que inevitavelmente o processo em meio eletrônico trás.
Abstract: Presents the deployment and use of the electronic process, adopting as research scenario the Regional Labor Court of the Thirteenth Region (TRT 13) in João Pessoa, Brazil. This is a descriptive and documentary survey using a qualitative approach. Data were collected through the electronic process information published by the court on its homepage, and then conducted a technical visit in court where an official attendant of I.T. sector clarified several questions about the electronic process. Then, at a second moment was held technical visit to two sectors belonging to the Documentation and Archiving Service - SDA Archives of the Labour Courts - João Pessoa. First in the CPAD sector, where the section head secretary, has explained about the question of Table Temporality Documentary on the electronic process and the disposal of digital documents. In the Memorial sector, another official attendant, responsible for server administration, provided a material about the history of the labor courts in Paraíba. After analyzing the material, highlights the pioneering spirit of the Regional Labor Court, now judging from the first half of 2009, all processes that originate in the 2nd Instance without the use of paper and processing through Internet. This experience gives the TRT 13th national highlight to the small state of Paraiba, lifting the cutting edge in technology because it was the first in Brazil Labour Court who sued their actions originating electronically. Thus, from the implementation of Electronic Court, legal procedures such as injunctions, rescission action, habeas corpus, collective bargaining and precautionary measure, may be required internet. The innovation was developed by the Department of Justice's Information Technology and the service is available in the service portal, on the homepage of TRT 13th. The procedure enables faster processing of cases with remarkable economy of resources and, especially, providing greater respect for the environment, in compliance with the ecological criteria. The system allows any practical claimants access your process without leaving home, without taking the bus or using any means of transport. It is worth highlighting the ecological aspect of the new procedure, since thousands of trees will no longer be felled with the perceived economic role that inevitably the process electronically brings.
Palavras-chave: DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
DIREITO ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO (TRT 13ª)
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1269
Data do documento: 26-Set-2016
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Arquivologia

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