A inexistência do abuso de poder religioso no processo eleitoral.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso discute acerca do abuso de poder religioso no processo eleitoral, reconhecendo, entretanto, que tal abuso de poder não existe no ordenamento pátrio; reconhecendo, no entanto, que a liberdade religiosa pode ser limitada quando colidir com os princípios da igualdade, lisura, normalidade e legitimidade das eleições quando a entidade religiosa, por exemplo, quando se utiliza de bens e serviços para promover determinada campanha. Discute-se a importância da democracia e do sufrágio para justificar o porquê de a liberdade religiosa poder ser limitada quando colidir com aqueles valores, dessa forma, analisa-se os referidos princípios. Analisa-se também a questão das inelegibilidades e abuso de poder. Por fim, adentra acerca da inexistência enquanto figura autônoma do abuso de poder religioso; havendo, na realidade, o abuso de poder econômico e/ou ao uso indevido de veículo ou meio de comunicações. Reconhece-se, portanto, que a limitação à liberdade religiosa, em caso de colisão com a igualdade, normalidade, lisura e legitimidade no processo eleitoral, decorre do abuso na utilização dos recursos econômicos por parte das entidades religiosas ou na utilização de seus meios ou veículos de comunicação.