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TCC - Direito - João Pessoa : [961] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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1-Abr-2026LIMITES DA POLÍTICA CRIMINAL NA TUTELA AMBIENTAL FACE AOS CRIMES CORPORATIVOS: RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS E PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRODUTRA, CAIO VILLELATCC
27-Mar-2026SOBERANIA DIGITAL E OS LIMITES DA FISCALIZAÇÃO: A APLICAÇÃO DA LGPD E OS DESAFIOS DA ANPD FRENTE À TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS POR REDES SOCIAIS ESTRANGEIRASMORAIS, BEATRIZ BARROS DETCC
1-Abr-2026DIREITO E PSIQUIATRIA: A SUPLEMENTARIEDADE DAS CIÊNCIAS NA AVALIAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE PENALQUEIROGA, BARBARA CRISTINE RODRIGUES DE AGUIARTCC
30-Mar-2026O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO TEMA 698 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF: Os reflexos da decisão judicial que intervém nas políticas públicas em detrimento da discricionariedade administrativa e da separação dos poderes.DIONÍSIO, AUGUSTO CEZAR LOPES DIASTCC
30-Mar-2026A PROTEÇÃO AO EMPREGO NA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A DISPENSA MOTIVADA NO DIREITO BRASILEIROCAVALCANTE, ARTHUR GUILHERME FERREIRATCC
30-Mar-2026PACTOS SUCESSÓRIOS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: AVANÇOS E DESAFIOS NA PREVISIBILIDADE HEREDITÁRIAFALCÃO, ARIANE ALVARADOTCC
25-Fev-2026Combate à discriminação remuneratória entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro à luz da Lei nº 14.611/2023ANDRADE, ANA PAULA FARIAS DETCC
19-Mar-2026PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO POR MEIO DE HOLDING FAMILIAR: ENTRE O PROPÓSITO LEGÍTIMO E O DESVIRTUAMENTO FRAUDULENTOBORGES, ANA LUIZA DE SOUZATCC
27-Mar-2026O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE COMO EQUILÍBRIO À INTERVENÇÃO ESTATAL: DA TRADIÇÃO ESTATIZANTE AO PARADIGMA DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICAALEGRIA, AMANDA MARIA VIEIRATCC
20-Mar-2026A INIQUIDADE NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: FUNDAMENTOS DA REGRESSIVIDADE DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRASOUSA, AMANDA FELIX DETCC
1-Abr-2026A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA REMIÇÃO DE PENA SOB A ÓTICA DA TEORIA DO CUIDADO- DA TAXATIVIDADE À EXEMPLIFICAÇÃOALBUQUERQUE, ALICIA PEREIRA DETCC
2-Out-2025DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS ADMINISTRATIVOSSOUSA, VITOR BONALD SANTOS DETCC
9-Out-2025VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA NA PARAÍBA: A DUPLA VULNERABILIDADE E A PERSISTÊNCIA DE UMA IGUALDADE MERAMENTE FORMALPAULO, THALYTA CÂNDIDOTCC
11-Set-2025A MOEDA DE TROCA DA LIBERDADE VIGIADA: Uma revisão sistemática de literatura sobre a política criminal de monitoração por tornozeleiras eletrônicasALVES, RAYANNE RAQUEL FÉLIX DE ANDRADETCC
15-Set-2025A HERANÇA DO AFETO: A RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO DIANTE DA MULTIPARENTALIDADESILVA, RAILMA SANTOSTCC
9-Set-2025A UBERIZAÇÃO NO MUNDO MODERNO E OS DESAFIOS DE APLICAÇÃO DA CLT NAS RELAÇÕES INTERMEDIADAS POR PLATAFORMASOLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS MARTINS DETCC
25-Jun-2025SÍNDROME DE MUNCHAUSEN POR PROCURAÇÃO: DESAFIOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASILAMORIM, MILENA SOUTO DETCC
29-Set-2025A EDUCAÇÃO LIBERTA: EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIALSANTOS, MARILIA FELIX DOSTCC
13-Out-2025A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE DA LEI 14.181/2021 E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIROSBARBOSA, MARIA MORGANA PAULOTCC
29-Set-2025A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) NAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRASSANTOS, MARIA FERNANDA RODRIGUES DOSTCC
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