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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Abr-2026 | LIMITES DA POLÍTICA CRIMINAL NA TUTELA AMBIENTAL FACE AOS CRIMES CORPORATIVOS: RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS E PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO | DUTRA, CAIO VILLELA | TCC |
| 27-Mar-2026 | SOBERANIA DIGITAL E OS LIMITES DA FISCALIZAÇÃO: A APLICAÇÃO DA LGPD E OS DESAFIOS DA ANPD FRENTE À TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS POR REDES SOCIAIS ESTRANGEIRAS | MORAIS, BEATRIZ BARROS DE | TCC |
| 1-Abr-2026 | DIREITO E PSIQUIATRIA: A SUPLEMENTARIEDADE DAS CIÊNCIAS NA AVALIAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE PENAL | QUEIROGA, BARBARA CRISTINE RODRIGUES DE AGUIAR | TCC |
| 30-Mar-2026 | O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS À LUZ DO TEMA 698 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF: Os reflexos da decisão judicial que intervém nas políticas públicas em detrimento da discricionariedade administrativa e da separação dos poderes. | DIONÍSIO, AUGUSTO CEZAR LOPES DIAS | TCC |
| 30-Mar-2026 | A PROTEÇÃO AO EMPREGO NA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A DISPENSA MOTIVADA NO DIREITO BRASILEIRO | CAVALCANTE, ARTHUR GUILHERME FERREIRA | TCC |
| 30-Mar-2026 | PACTOS SUCESSÓRIOS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: AVANÇOS E DESAFIOS NA PREVISIBILIDADE HEREDITÁRIA | FALCÃO, ARIANE ALVARADO | TCC |
| 25-Fev-2026 | Combate à discriminação remuneratória entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro à luz da Lei nº 14.611/2023 | ANDRADE, ANA PAULA FARIAS DE | TCC |
| 19-Mar-2026 | PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO POR MEIO DE HOLDING FAMILIAR: ENTRE O PROPÓSITO LEGÍTIMO E O DESVIRTUAMENTO FRAUDULENTO | BORGES, ANA LUIZA DE SOUZA | TCC |
| 27-Mar-2026 | O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE COMO EQUILÍBRIO À INTERVENÇÃO ESTATAL: DA TRADIÇÃO ESTATIZANTE AO PARADIGMA DA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA | ALEGRIA, AMANDA MARIA VIEIRA | TCC |
| 20-Mar-2026 | A INIQUIDADE NA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: FUNDAMENTOS DA REGRESSIVIDADE DA MATRIZ TRIBUTÁRIA BRASILEIRA | SOUSA, AMANDA FELIX DE | TCC |
| 1-Abr-2026 | A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA REMIÇÃO DE PENA SOB A ÓTICA DA TEORIA DO CUIDADO- DA TAXATIVIDADE À EXEMPLIFICAÇÃO | ALBUQUERQUE, ALICIA PEREIRA DE | TCC |
| 2-Out-2025 | DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS ADMINISTRATIVOS | SOUSA, VITOR BONALD SANTOS DE | TCC |
| 9-Out-2025 | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA NA PARAÍBA: A DUPLA VULNERABILIDADE E A PERSISTÊNCIA DE UMA IGUALDADE MERAMENTE FORMAL | PAULO, THALYTA CÂNDIDO | TCC |
| 11-Set-2025 | A MOEDA DE TROCA DA LIBERDADE VIGIADA: Uma revisão sistemática de literatura sobre a política criminal de monitoração por tornozeleiras eletrônicas | ALVES, RAYANNE RAQUEL FÉLIX DE ANDRADE | TCC |
| 15-Set-2025 | A HERANÇA DO AFETO: A RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO DIANTE DA MULTIPARENTALIDADE | SILVA, RAILMA SANTOS | TCC |
| 9-Set-2025 | A UBERIZAÇÃO NO MUNDO MODERNO E OS DESAFIOS DE APLICAÇÃO DA CLT NAS RELAÇÕES INTERMEDIADAS POR PLATAFORMAS | OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS MARTINS DE | TCC |
| 25-Jun-2025 | SÍNDROME DE MUNCHAUSEN POR PROCURAÇÃO: DESAFIOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL | AMORIM, MILENA SOUTO DE | TCC |
| 29-Set-2025 | A EDUCAÇÃO LIBERTA: EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL | SANTOS, MARILIA FELIX DOS | TCC |
| 13-Out-2025 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE DA LEI 14.181/2021 E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIROS | BARBOSA, MARIA MORGANA PAULO | TCC |
| 29-Set-2025 | A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) NAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS | SANTOS, MARIA FERNANDA RODRIGUES DOS | TCC |
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