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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Out-2025 | RECONHECIMENTO DE PESSOAS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: OSCILAÇÃO JURISPRUDENCIAL EM TORNO DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS | SOUZA, ENVER RODJA GONÇALVES DE | TCC |
| 26-Set-2026 | O PAPEL INDUTOR DA TRIBUTAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE UM MERCADO DO HIDROGÊNIO VERDE NA MATRIZ ENERGÉTICA DO BRASIL | MARACAJÁ, ANDRÉ RICARDO DE MENDONÇA | TCC |
| 30-Set-2025 | JUSTIÇA NEGOCIADA: ANÁLISE CRÍTICA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO MECANISMO DE DESPENALIZAÇÃO RESPONSÁVEL À LUZ DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL | VASCONCELOS, ANDRÉ LUCAS CRUZ DE | TCC |
| 1-Out-2025 | A APLICACÃO DA LINDB PELO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UFPB NA ATUACÃO COMO INSTANCIA JULGADORA EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS | SILVA, WILLIANS GON«ALVES | TCC |
| 30-Set-2025 | LIMITES DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise dos parâmetros fixados no julgamento do Tema 698 pelo STF e da sua aplicação pelo TJPB | GOMES, VITÓRIA MARIA VALENTIM | TCC |
| 6-Out-2025 | A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS DE QUOTA-FIXA E JOGOS ONLINE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TUTELA JURÍDICA DO APOSTADOR-CONSUMIDOR SOB A PERSPECTIVA DA LUDOPATIA, HIPERVULNERABILIDADE E PUBLICIDADE | CAVALCANTI, VICTOR WAGNER MORAIS | TCC |
| 9-Out-2025 | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA NA PARAÍBA: A DUPLA VULNERABILIDADE E A PERSISTÊNCIA DE UMA IGUALDADE MERAMENTE FORMAL | Paulo, Thalyta | TCC |
| 15-Set-2025 | DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA: UMA INVESTIGAÇÃO JURÍDICA E SOCIAL | GOMES, SASMIN MIRANDA SARMENTO | TCC |
| 2-Out-2025 | DIVÓRCIO LIMINAR E EMANCIPAÇÃO FEMININA | OLIVEIRA, LUIZA BRAGA DE | TCC |
| 6-Out-2025 | FRAUDE NO MERCADO DE CAPITAIS: ANÁLISE COMPARATIVA DA PROTEÇÃO AO INVESTIDOR À LUZ DO INSTITUTO DAS CLASS ACTIONS E DA TEORIA DE FRAUD ON THE MARKET | SILVEIRA, LUCAS TOSCANO DE BRITO GOMES DA | TCC |
| 3-Out-2025 | A Reforma Tributária e seus Reflexos nas Incorporadoras Imobiliárias optantes pelo Regime Especial de Tributação (RET) no Lucro Presumido | FERREIRA, LÍGIA MARIA GERÔNIMO | TCC |
| 26-Set-2025 | O ÔNUS DA FUNDAMENTAÇÃO ELEVADA COMO ARGUMENTO PARA MANUTENÇÃO DO ART 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | SANTOS, LEONARDO FELIPE VIANA DOS | TCC |
| 30-Set-2025 | A MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES TRIBUTÁRIAS DO STF: LIMITES, FINALIDADES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS | SILVA NETO, JOSÉ VIRGÍLIO DA | TCC |
| 7-Out-2025 | ENTRE MORTES E MARIAS: OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NA (DES)PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DA PARAÍBA | SILVA-LACERDA, JEFFERSON OLIVEIRA DA | TCC |
| 29-Set-2025 | A VIABILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA DA HOLDING FAMILIAR EM PATRIMÔNIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE | LEITE, GUILHERME AUGUSTO ROQUE | TCC |
| 8-Out-2025 | ORIGENS LEGAIS DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL | CARVALHO, GLÊNIO MONTEIRO FERNANDES DE | TCC |
| 3-Out-2025 | A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS E O DESVIO DE FINALIDADE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A EXTENSÃO DA NORMA IMUNIZANTE A ATIVIDADES GERADORAS DE RENDA | SANTOS, GABRIEL MENEZES DOS | TCC |
| 3-Out-2025 | IMPOSTO SELETIVO E A EXTRAFISCALIDADE: UMA ANÁLISE DO "IMPOSTO DO PECADO" À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA | AGUIAR, DANYEL ANDERSON RODRIGUES DE | TCC |
| 25-Set-2025 | OS REFLEXOS DO ENFRAQUECIMENTO ORÇAMENTÁRIO DA ANAC NA (IN)SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA | PRADO, DANIEL LIMA | TCC |
| 7-Out-2025 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO: ANÁLISE DAS TEORIAS APLICÁVEIS E DOS PRESSUPOSTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIZAÇÃO | SOUZA, CÍCERO RAFAEL FERREIRA DE | TCC |
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