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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Mai-2025 | A CONFISSÃO EM SEDE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): ESTUDO SOBRE SEUS EFEITOS E VALOR PROBATÓRIO | RODRIGUES, SAFIRA DE SOUSA | TCC |
| 24-Abr-2025 | IMPOSTOS SAUDÁVEIS SOBRE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS: A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE INDUÇÃO SOB O PRISMA DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA | SILVA, TAÍS ACÁCIA SANTOS DA | TCC |
| 15-Abr-2025 | A ATUAÇÃO DOS TRÊS PODERES NA (DES)REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS TERAPÊUTICA: REFLEXÕES À LUZ DA LEI DE DROGAS E DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE | MEDEIROS, MILENA GOMES | TCC |
| 14-Abr-2025 | UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | SANTOS, MAYRA VITÓRIA TORRES DOS | TCC |
| 23-Abr-2025 | A IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DIANTE DO REQUERIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO | PESSOA, MARIA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS | TCC |
| 10-Abr-2025 | NOVOS E VELHOS PROBLEMAS DO PROCESSO PENAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DO INFLUXO LEGISLATIVO E INTERPRETAÇÕES PELOS TRIBUNAIS | PINHEIRO, LETÍCIA FELIX | TCC |
| 11-Abr-2025 | A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS CONEXOS AOS ELEITORAIS: ANÁLISE DO IMPACTO DA DECISÃO DO STF NO INQUÉRITO 4.435/DF E SUAS REPERCUSSÕES NA JURISDIÇÃO DA PARAÍBA | QUINHO BISNETO, JOSÉ SÁTYRO DE SOUSA | TCC |
| 10-Abr-2025 | A EXECUÇÃO IMEDIATA DE PENA APLICADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ESVAZIAMENTO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA? | TAVARES, HORTÊNCIA DE VASCONCELOS | TCC |
| 11-Abr-2025 | A (IM)POSSIBILIDADE DE PREVISÃO INDENIZATÓRIA NOS CONTRATOS QUE REGULAM AS RELAÇÕES FAMILIARES NO BRASIL | DINIZ, EDUARDA ANDRÉIA DOS SANTOS | TCC |
| 14-Abr-2025 | EDIÇÃO GENÉTICA PREVENTIVO-TERAPÊUTICA EM HUMANOS E EMBRIÕES: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL | OLIVEIRA, DAVI BRITO MENDES DE | TCC |
| 11-Abr-2025 | OS IMPACTOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP Nº 1.340.553 – RS NA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE | ARAUJO, ANA BEATRIZ SALVADOR | TCC |
| 11-Abr-2025 | ANÁLISE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS NA NULIDADE PROCESSUAL: ESTUDO A PARTIR DE UMA DECISÃO LIMINAR. | LIMA, DANIEL HENRIQUE FÉLIX DE | TCC |
| 3-Abr-2025 | A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS E PRÁTICAS DOCENTES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) | SILVA, THAIS MARIA DOS SANTOS | TCC |
| 4-Abr-2025 | A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ACESSO A MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL: UMA ANÁLISE LEGAL, ADMINISTRATIVA E JURISPRUDENCIAL | MAIA, BIANCA LUCENA DA COSTA | TCC |
| 1-Abr-2025 | PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA: ESTUDO TÓPICO-HERMENÊUTICO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.046 | CARVALHO, FERNANDO ANTÔNIO GRANGEIRO DE | TCC |
| 27-Fev-2025 | O JOGO DO BICHO EM JOÃO PESSOA: o estreito limite entre a tradição e o crime | GONÇALVES, MARIA LAURA GOUVEIA | TCC |
| 18-Mar-2025 | FLAGRANTE INVISÍVEL E FUNDADAS RAZÕES: A busca e apreensão domiciliar e o Tema 280 do Supremo Tribunal Federal | MOURA, LAÍS LEITE | TCC |
| 30-Jan-2025 | ORDINARIZAÇÃO DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS | ANDRADE, LUCIANO NOBRE DE | TCC |
| 22-Jan-2025 | “SEGURANÇA NACIONAL É OBRA DE CIVIS”: OS DEBATES SOBRE A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988 | SANTOS, ANTONIO PEDRO CASQUEIRO DOS | TCC |
| 20-Jan-2025 | A INCORPORAÇÃO DA RESILIÊNCIA CLIMÁTICA NO PLANEJAMENTO URBANO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO À CIDADE: UMA ANÁLISE DO PL Nº 380/2023 | SILVEIRA, HADASSA CHAVES | TCC |
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