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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39842| Tipo: | TCC |
| Título: | DIREITO E PSIQUIATRIA: A SUPLEMENTARIEDADE DAS CIÊNCIAS NA AVALIAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE PENAL |
| Autor(es): | QUEIROGA, BARBARA CRISTINE RODRIGUES DE AGUIAR |
| Orientador: | Domingues, Antonio Carlos Iranlei Toscano Moura |
| Membro da Banca: | MEDEIROS, ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA |
| Membro da Banca: | JANSEN, EULER PAULO DE MOURA |
| Resumo: | O presente trabalho visa demonstrar como o direito penal brasileiro enfrenta os casos de pessoas com transtornos mentais e de comportamento em conflito com a lei, especialmente nos casos diagnosticados com esquizofrenia. Nesse contexto, desenvolve-se o estudo da culpabilidade e de suas excludentes, ensejando o estudo da inimputabilidade por doença mental. Além disso, apresentou-se a história evolutiva da parceria entre o direito e a medicina, especialmente no que tange aos anteriormente denominados “loucos”, até serem denominados como doentes mentais na legislação penal. Entretanto, atualmente, adota-se a aplicação de medidas de segurança de internação e, com a influente política antimanicomial pelo fechamento dos hospitais de custódia, conclui-se que o fechamento desses locais não é a solução indicada para efeitos pedagógicos e terapêuticos. |
| Abstract: | This paper aims to demonstrate how Brazilian criminal law addresses cases involving individuals with mental and behavioral disorders in conflict with the law, especially those diagnosed with schizophrenia. Within this context, the study explores culpability and its exclusions, leading to a study of non-imputability due to mental illness. Furthermore, it presents the evolutionary history of the partnership between law and medicine, particularly concerning those previously termed "madmen," until they were designated as mentally ill in criminal legislation. However, currently, the application of security measures involving hospitalization is adopted, and with the influential anti-asylum policy of closing custodial hospitals, it is concluded that closing these facilities is not the appropriate solution for pedagogical and therapeutic purposes. |
| Palavras-chave: | Direito penal - Brasil; Esquizofrenia - Inimputabilidade; Medida de segurança Política antimanicomial Hospital de custódia Schizophrenia - non-imputability Criminal law - Brazil Security measure Anti-asylum policy Custodial hospitals |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| URI: | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39842 |
| Data do documento: | 1-Abr-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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