Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39842
Tipo: TCC
Título: DIREITO E PSIQUIATRIA: A SUPLEMENTARIEDADE DAS CIÊNCIAS NA AVALIAÇÃO DA INIMPUTABILIDADE PENAL
Autor(es): QUEIROGA, BARBARA CRISTINE RODRIGUES DE AGUIAR
Orientador: Domingues, Antonio Carlos Iranlei Toscano Moura
Membro da Banca: MEDEIROS, ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA
Membro da Banca: JANSEN, EULER PAULO DE MOURA
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar como o direito penal brasileiro enfrenta os casos de pessoas com transtornos mentais e de comportamento em conflito com a lei, especialmente nos casos diagnosticados com esquizofrenia. Nesse contexto, desenvolve-se o estudo da culpabilidade e de suas excludentes, ensejando o estudo da inimputabilidade por doença mental. Além disso, apresentou-se a história evolutiva da parceria entre o direito e a medicina, especialmente no que tange aos anteriormente denominados “loucos”, até serem denominados como doentes mentais na legislação penal. Entretanto, atualmente, adota-se a aplicação de medidas de segurança de internação e, com a influente política antimanicomial pelo fechamento dos hospitais de custódia, conclui-se que o fechamento desses locais não é a solução indicada para efeitos pedagógicos e terapêuticos.
Abstract: This paper aims to demonstrate how Brazilian criminal law addresses cases involving individuals with mental and behavioral disorders in conflict with the law, especially those diagnosed with schizophrenia. Within this context, the study explores culpability and its exclusions, leading to a study of non-imputability due to mental illness. Furthermore, it presents the evolutionary history of the partnership between law and medicine, particularly concerning those previously termed "madmen," until they were designated as mentally ill in criminal legislation. However, currently, the application of security measures involving hospitalization is adopted, and with the influential anti-asylum policy of closing custodial hospitals, it is concluded that closing these facilities is not the appropriate solution for pedagogical and therapeutic purposes.
Palavras-chave: Direito penal - Brasil;
Esquizofrenia - Inimputabilidade;
Medida de segurança
Política antimanicomial
Hospital de custódia
Schizophrenia - non-imputability
Criminal law - Brazil
Security measure
Anti-asylum policy
Custodial hospitals
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
URI: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39842
Data do documento: 1-Abr-2026
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
BCRAQ 010426.pdf1,03 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons