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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Jun-2025 | SÍNDROME DE MUNCHAUSEN POR PROCURAÇÃO: DESAFIOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL | AMORIM, MILENA SOUTO DE | TCC |
| 29-Set-2025 | A EDUCAÇÃO LIBERTA: EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL | SANTOS, MARILIA FELIX DOS | TCC |
| 13-Out-2025 | A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE DA LEI 14.181/2021 E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIROS | BARBOSA, MARIA MORGANA PAULO | TCC |
| 29-Set-2025 | A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) NAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS | SANTOS, MARIA FERNANDA RODRIGUES DOS | TCC |
| 7-Out-2025 | NA NEBLINA DO TEMPO, O ROSTO DE UM AVÔHAI: O reconhecimento da filiação socioafetiva entre avós e netos à luz da jurisprudência brasileira | DANTAS, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA | TCC |
| 25-Set-2025 | TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS POLÍTICAS HUMANITÁRIAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS | PALMA, MARIA BARBATO | TCC |
| 6-Out-2025 | O PARADOXO DA JUDICIALIZAÇÃO DA CANNABIS: ENTRE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A INSEGURANÇA JURÍDICA | GUEDES, LUCAS MONTEIRO | TCC |
| 7-Out-2025 | SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA NO TRABALHO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVO: A FALÁCIA DA AUTONOMIA NA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO | SANTOS, LEONARDO JOSÉ DE LUCENA | TCC |
| 29-Set-2025 | INSTRUMENTALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFLUENCERS PELOS RESPONSÁVEIS | DIAS, JÚLIA LEOCÁDIA DE MEDEIROS | TCC |
| 7-Out-2025 | PANDEMIA, DEMOCRACIA E ELEIÇÕES: IMPACTO DA COVID-19 NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO | OLIVEIRA, JOSÉ RAFAEL TARGINO DE | TCC |
| 29-Set-2025 | GLOBALIZAÇÃO E CONSTITUCIONALISMO EM REDE: A ATUAÇÃO DO STF COMO ESTUDO DE CASO EM UM CENÁRIO JURÍDICO, DIPLOMÁTICO E ECONÔMICO GLOBALIZADO | REIS, GLEYCIANNE KELLY DA SILVA | TCC |
| 1-Out-2025 | A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DA LEI N° 12.732/12-ESTUDO DE CASO: HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO | MEDEIROS, FLÁVIA BRASIL CLAUDINO | TCC |
| 11-Set-2026 | A MOEDA DE TROCA DA LIBERDADE VIGIADA: Uma revisão sistemática de literatura sobre a política criminal de monitoração por tornozeleiras eletrônicas | Alves, Rayanne Raquel Félix de Andrade | TCC |
| 9-Out-2025 | RECONHECIMENTO DE PESSOAS E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: OSCILAÇÃO JURISPRUDENCIAL EM TORNO DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS | SOUZA, ENVER RODJA GONÇALVES DE | TCC |
| 26-Set-2026 | O PAPEL INDUTOR DA TRIBUTAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE UM MERCADO DO HIDROGÊNIO VERDE NA MATRIZ ENERGÉTICA DO BRASIL | MARACAJÁ, ANDRÉ RICARDO DE MENDONÇA | TCC |
| 30-Set-2025 | JUSTIÇA NEGOCIADA: ANÁLISE CRÍTICA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO MECANISMO DE DESPENALIZAÇÃO RESPONSÁVEL À LUZ DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL | VASCONCELOS, ANDRÉ LUCAS CRUZ DE | TCC |
| 1-Out-2025 | A APLICACÃO DA LINDB PELO CONSELHO UNIVERSITARIO DA UFPB NA ATUACÃO COMO INSTANCIA JULGADORA EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS | SILVA, WILLIANS GON«ALVES | TCC |
| 30-Set-2025 | LIMITES DA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise dos parâmetros fixados no julgamento do Tema 698 pelo STF e da sua aplicação pelo TJPB | GOMES, VITÓRIA MARIA VALENTIM | TCC |
| 6-Out-2025 | A REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS DE QUOTA-FIXA E JOGOS ONLINE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA TUTELA JURÍDICA DO APOSTADOR-CONSUMIDOR SOB A PERSPECTIVA DA LUDOPATIA, HIPERVULNERABILIDADE E PUBLICIDADE | CAVALCANTI, VICTOR WAGNER MORAIS | TCC |
| 9-Out-2025 | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA NA PARAÍBA: A DUPLA VULNERABILIDADE E A PERSISTÊNCIA DE UMA IGUALDADE MERAMENTE FORMAL | Paulo, Thalyta | TCC |
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