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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Mai-2025 | A PROTEÇÃO ANIMAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA DA ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA GESTÃO 2021-2024 | XAVIER, DANILO COSTA | TCC |
| 10-Abr-2025 | AS PROVAS ILÍCITAS NO CASO DAS BUSCAS DOMICILIARES SEM MANDADO: UMA QUESTÃO MAL RESOLVIDA NO DIREITO BRASILEIRO | SALES, YASMIN DOS SANTOS | TCC |
| 23-Abr-2025 | RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO PRATICADO CONTRA O CONSUMIDOR BANCÁRIO | SILVA JÚNIOR, WENDEL KLÉBER VIEIRA DA | TCC |
| 28-Abr-2025 | A IMUTABILIDADE DA BLOCKCHAIN E OS IMPASSES PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA CONFORMIDADE DA TECNOLOGIA COM O DIREITO CONTRATUAL DIGITAL | PATRIOTA, WELLEN CAYLANE PASSOS | TCC |
| 25-Abr-2025 | (IN)APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | SANTOS, VITOR HENRIQUE ALVES | TCC |
| 2-Mai-2025 | A CONFISSÃO EM SEDE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): ESTUDO SOBRE SEUS EFEITOS E VALOR PROBATÓRIO | RODRIGUES, SAFIRA DE SOUSA | TCC |
| 2-Mai-2025 | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: UM OLHAR SOBRE OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE PLANO DE MANEJO | BRONZEADO, MIKAEL NUNES | TCC |
| 4-Mai-2025 | A CONTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA E A APLICAÇÃO UNIFORME DO DIREITO | TEIXEIRA, MICHEL DE OLIVEIRA | TCC |
| 10-Abr-2025 | DE VÍTIMA À RÉ: A MULHER NO PROCESSO PENAL EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CONTRA A LIBERDADE E DIGNIDADE SEXUAL | SIQUEIRA, MEL TONANI BENKO DE | TCC |
| 24-Abr-2025 | O “SUPREMO CONGRESSO NACIONAL”: A RUPTURA DA SEPARAÇÃO DE PODERES NOS §§ 4º E 5º DA PEC 28/24 | FERREIRA FILHO, MAURÍCIO ACIOLI GOMES | TCC |
| 24-Abr-2025 | O PREÇO DA COR ROSA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO FENÔMENO PINK TAX | LUCENA, MARIANA WERTON | TCC |
| 24-Abr-2025 | RITO E GESTÃO DE PROVAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL | OLIVEIRA, MARIA RUANNA BARBOSA DE | TCC |
| 2-Mai-2025 | FAMÍLIA MULTIESPÉCIE NO CONTEXTO DA DISSOLUÇÃO DE UNIÕES AFETIVO-FAMILIARES: PARTILHA DE BENS OU GUARDA COMPARTILHADA? | CARVALHO, MARIA EDUARDA WANDERLEY CABRAL | TCC |
| 16-Abr-2025 | OVERSHARENTING E AUTORIDADE PARENTAL: REFLEXÕES ACERCA DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS | MADRUGA, MARIA BEATRIZ FARIAS ALBUQUERQUE | TCC |
| 22-Abr-2025 | A EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS À LUZ DOS FUNDAMENTOS ELENCADOS NO JULGAMENTO DA TESE DO SÉCULO | BEZERRA, MANUELA CAVALCANTI | TCC |
| 5-Mai-2025 | INTEGRAÇÃO MILITAR NO MERCOSUL: À LUZ DO EXEMPLO EUROPEU | SOUSA, LUAN ANTAS DE | TCC |
| 23-Abr-2025 | A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA: A INFLUÊNCIA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO NA (IM)PARCIALIDADE DO MAGISTRADO | ARRUDA, LORENA ROQUE OLIVEIRA DE | TCC |
| 10-Abr-2025 | O CASO DA BOATE KISS: ANÁLISE À LUZ DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO | MARQUES, KELLY LAYANE DE PAULO | TCC |
| 30-Abr-2025 | O DIREITO À IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A AUTORIDADE PARENTAL DE PAIS INFLUENCIADORES DIGITAIS: O FENÔMENO DO (OVER)SHARENTING E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES | OLIVEIRA, JOSÉLIO CÉSAR ARNAUD DE | TCC |
| 10-Abr-2025 | INICIATIVA POPULAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA NORMATIVA DO INSTITUTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PAÍS | AZEVEDO, JOÃO PEDRO UCHÔA DE | TCC |
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