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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Set-2025 | A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS E O DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO | SILVA, RAÍSSA DE CARVALHO | TCC |
| 23-Set-2025 | O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) COMO FERRAMENTA CONSULTIVA PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA (TCE) PODE DAR RESPALDO À ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE SUAS DECISÕES JUDICIAIS | BARRETO, POLYANNA ROMÃO | TCC |
| 29-Set-2025 | LUTA ANTIMANICOMIAL EM MOVIMENTO: AVANÇOS E DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS PELA RESOLUÇÃO CNJ N° 487/2023 | PEREIRA, PEDRO HENRIQUE MARTINS | TCC |
| 25-Set-2025 | OS IMPASSES DA CONDUÇÃO DO JUS COGENS NA ESTRUTURAÇÃO GEOPOLÍTICA DE UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA EM UM CENÁRIO DE CONFLITO : ISRAEL E IRÃ. | BARBOSA, NOÊMIA CARLA CRUZ | TCC |
| 26-Set-2025 | DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL AO FEMINICÍDIO: O SISTEMA DE JUSTIÇA E OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL E NA PARAÍBA | FONSECA, NATÁLIA NUNES DA | TCC |
| 26-Set-2025 | FALSAS MEMÓRIAS NO PROCESSO PENAL: O PARADOXO DA PROVA TESTEMUNHAL E OS ERROS JUDICIAIS | SANTOS, MAYKON DOUGLAS ABRANTES FERNANDES | TCC |
| 29-Set-2025 | A legitimidade do STF para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal: análise à luz dos fundamentos proferidos no RE 635.659/2014 | OLIVEIRA, MARLON LUTHYERRE LIMA DE | TCC |
| 18-Set-2025 | LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E OS LIMITES DO ACESSO AO JUDICIÁRIO: O USO ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA GRATUITA ENQUANTO DESVIO DA FINALIDADE PROCESSUAL | SANTOS, MARIA MAÍSA DE MELO | TCC |
| 23-Set-2025 | A (IN)COMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM O SISTEMA ACUSATÓRIO PÓS-PACOTE ANTICRIME | SANTOS, MARIA ESTER FERREIRA MARTINS | TCC |
| 26-Set-2025 | A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO PENAL: LIMITES CONSTITUCIONAIS À LUZ DO FISHING EXPEDITION E DA SERENDIPIDADE | CAMPOS, MARIA EDUARDA MANGUEIRA | TCC |
| 26-Set-2025 | MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL REALIZADA PELO STF COMO MECANISMO DE MUDANÇA INFORMAL DA CONSTITUIÇÃO | ARAÚJO, LUCAS JOSÉ DA NÓBREGA | TCC |
| 26-Set-2025 | PERSEGUIÇÃO (STALKING) E EVIDÊNCIAS DIGITAIS: CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO | LIMA, LETÍCIA ALVES DE | TCC |
| 24-Set-2025 | ADICIONAL DE PENOSIDADE E O VAZIO NORMATIVO: Desafios na caracterização da atividade penosa diante da inércia legislativa brasileira | LIMA, LAURA BEATRIZ PEREIRA DE | TCC |
| 4-Set-2025 | O DANO EMOCIONAL E A OBRIGAÇÃO LEGAL NO ÂMBITO DO DIREITO FAMILIAR DECORRENTE DA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL | FREIRE, JÚLIO CÉSAR DA SILVA | TCC |
| 29-Set-2025 | PÓS-POSITIVISMO, ATIVISMO JUDICIAL E A DESNATURAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO JULGAMENTO DO TEMA 1.087 DA REPERCUSSÃO GERAL | LUCAS, JONATHAN RENAURO GUEDES | TCC |
| 23-Set-2025 | PROTEÇÃO LEGAL AO TDAH NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA E PROPOSTAS PARA MELHORIAS | GOMES, JOÃO VICTOR DE HOLANDA CAVALCANTE | TCC |
| 26-Set-2025 | O ATAQUE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL EM 08 DE JANEIRO DE 2023 | SILVA, JANAÍNA GOMES DA | TCC |
| 2-Out-2025 | MEDIAÇÃO FAMILIAR NO JUDICIÁRIO: UMA CRÍTICA À UTILIZAÇÃO DA PRÁTICA APENAS COMO FERRAMENTA DE DESCONGESTIONAMENTO PROCESSUAL | MENDONÇA, ÍRIS ALVES | TCC |
| 23-Set-2025 | LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONTROVÉRSIAS: ANÁLISE ACERCA DO NECESSÁRIO APERFEIÇOAMENTO DA LEI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | LUNA, HELENA SANTANA | TCC |
| 23-Set-2025 | O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO PENAL PODE COEXISTIR COM A LIBERDADE DE IMPRENSA E O SEU DEVER DE INFORMAR? UMA ANÁLISE COM BASE NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES | BATISTA, GUILHERME RAFAEL | TCC |
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