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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39161
Tipo: TCC
Título: GLOBALIZAÇÃO E CONSTITUCIONALISMO EM REDE: A ATUAÇÃO DO STF COMO ESTUDO DE CASO EM UM CENÁRIO JURÍDICO, DIPLOMÁTICO E ECONÔMICO GLOBALIZADO
Autor(es): REIS, GLEYCIANNE KELLY DA SILVA
Orientador: Ramos, Melissa Gusmão
Membro da Banca: Peterke, Sven
Membro da Banca: Quirino, Marcia Glebyane Maciel
Resumo: O trabalho analisa de forma crítica os impactos da globalização sobre a soberania dos Estados e a formação de uma nova dinâmica jurídica marcada pela fragmentação normativa e pelo diálogo entre diferentes ordens constitucionais. Parte-se da compreensão histórica da formação do Estado e da evolução do conceito de soberania para demonstrar como tais categorias vêm sendo relativizadas frente à crescente interdependência internacional, em especial no campo jurídico. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal brasileiro é examinado como plano de fundo de um processo de reposicionamento institucional, que o insere em um circuito normativo transnacional caracterizado pela circulação de decisões, princípios e valores constitucionais compartilhados entre diferentes jurisdições. Do ponto de vista metodológico, o estudo, de natureza qualitativa e teórico-descritiva, baseia-se em revisão bibliográfica e análise documental, utilizando método dedutivo que parte de conceitos gerais sobre Estado e soberania para avaliar, de forma específica, a atuação do STF e os impactos de suas decisões no plano transnacional. O presente estudo analisa, ainda, a PET 12.404, caso emblemático que envolveu a regulação de plataformas digitais globais, para evidenciar a circularidade entre influência externa, resposta institucional e repercussão global, mostrando como a Corte deixou de ser apenas guardiã da Constituição nacional para se projetar como participante ativo do constitucionalismo global. Também são examinados os impactos econômicos e diplomáticos que tais decisões podem gerar, incluindo a reação dos mercados financeiros, oscilações cambiais e tensões multilaterais, exemplificados pelo caso recente da aplicação da Lei Global Magnitsky a um ministro do STF, que revelou a vulnerabilidade das cortes constitucionais frente a instrumentos normativos internacionais. Conclui-se que a legitimidade do STF, no atual cenário globalizado, depende de sua capacidade de articular autonomia normativa e diálogo internacional, reafirmando a soberania constitucional brasileira sem ignorar os fluxos transnacionais de poder jurídico e político.
Abstract: This work critically analyzes the impacts of globalization on the sovereignty of States and the formation of a new legal dynamic marked by normative fragmentation and dialogue among different constitutional orders. It begins with the historical understanding of the formation of the State and the evolution of the concept of sovereignty to demonstrate how such categories have been relativized in the face of growing international interdependence, especially in the legal field. In this context, the Brazilian Supreme Federal Court is examined as the background of a process of institutional repositioning, which places it within a transnational normative circuit characterized by the circulation of decisions, principles, and constitutional values shared among different jurisdictions. From a methodological perspective, the study, of a qualitative and theoretical-descriptive nature, is based on bibliographic review and documentary analysis, using a deductive method that starts from general concepts about State and sovereignty to specifically evaluate the performance of the Supreme Federal Court and the impacts of its decisions in the transnational context. This study also analyzes PET 12.404, an emblematic case that involved the regulation of global digital platforms, to highlight the circularity between external influence, institutional response, and global repercussion, showing how the Court ceased to be only the guardian of the national Constitution to project itself as an active participant in global constitutionalism. It also examines the economic and diplomatic impacts that such decisions can generate, including the reaction of financial markets, exchange rate fluctuations, and multilateral tensions, exemplified by the recent application of the Global Magnitsky Act to a Supreme Federal Court justice, which revealed the vulnerability of constitutional courts to international normative instruments. It concludes that the legitimacy of the Supreme Federal Court, in the current globalized scenario, depends on its ability to articulate normative autonomy and international dialogue, reaffirming Brazilian constitutional sovereignty without ignoring the transnational flows of legal and political power.
Palavras-chave: Globalização impactos econômicos
Soberania
Supremo Tribunal Federal
Transconstitucionalismo
Diplomacia
Globalization
Sovereignty
Brazilian Supreme Federal Court
Transconstitutionalism
Economic impacts
Diplomacy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39161
Data do documento: 29-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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