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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Set-2025 | A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS NA LEI 9.249/95: REPERCUSSÕES SOCIAIS, FISCAIS E A INERENTE DESESTRUTURAÇÃO DA LÓGICA PROGRESSIVA DE TRIBUTAÇÃO | RABELO, GIOVANA PIMENTEL PEQUENO | TCC |
| 25-Set-2025 | QUE DARDOS OS DADOS TRAZEM HOJE?” MERCANTILIZAÇÃO DA INFÂNCIA E PUBLICIDADE | SILVA, GABRIEL TEODORO DE OLIVEIRA | TCC |
| 24-Set-2025 | INSUFICIÊNCIA DA CLT (1943) DIANTE DE NOVAS FORMAS DE TRABALHO IMPULSIONADAS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL | PESSÔA, DANIEL GOMES | TCC |
| 26-Set-2025 | INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: LIMITES CONSTITUCIONAIS E QUESTÕES PROCESSUAIS | MOURA, CECÍLIA PORDEUS | TCC |
| 26-Set-2025 | CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PARA ESTRANGEIRO DE PASSAGEM PELO PAÍS | DUARTE, BRENO PINTO | TCC |
| 24-Set-2025 | A INFLUÊNCIA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP) NA RESPONSABILIZAÇÃO TRABALHISTA DAS EMPRESAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS NORMAS REGULAMENTADORAS | FARIAS, ANA IZABELLA LEAL DE | TCC |
| 9-Mai-2025 | IMPACTOS DO SUBFINANCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO | SOUZA, JOÃO FELIPE FERNANDES DE | TCC |
| 7-Mai-2025 | INTERVENÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ORDEM ECONÔMICA: ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO INSTRUMENTO DE OTIMIZAÇÃO DA FUNÇÃO REGULADORA DA ANVISA | SANTANA, SAMUEL LUCAS FERREIRA DE | TCC |
| 7-Mai-2025 | A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO CADE NO CONTROLE DAS CONCENTRAÇÕES EMPRESARIAIS PARA ASSEGURAR A LIVRE CONCORRÊNCIA: ANÁLISE DO CASO PERDIGÃO E SADIA | VENTURA, RAYSSA BASTOS | TCC |
| 9-Mai-2025 | AÇÕES AFIRMATIVAS NA ESFERA DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: ENFRENTAMENTO DE ASSIMETRIAS SOCIAIS À LUZ DA IGUALDADE CONSTITUCIONAL | PINTO, MATHEUS BEN SILVA | TCC |
| 11-Nov-2025 | A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO JUDICIAL BRASILEIRO: DESAFIOS E POTENCIALIDADES | LUNA, MARIAH EDUARDA NUNES MEDEIROS DE | TCC |
| 24-Abr-2025 | BATALHAS DE RAP E O HIP-HOP: A REAFIRMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC | SILVA, MARIA HELOÍSA DE MEDEIROS | TCC |
| 2-Mai-2025 | AS CONSEQUÊNCIAS DA PARLAMENTARIZAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS POR MEIO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS | CHAVES, MARIA GABRIELA CAMPOS | TCC |
| 30-Abr-2025 | CONTRATOS DE USO DO SOLO PARA EXPANSÃO EÓLICA: A AUSÊNCIA E A NECESSIDADE DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO DIREITO CIVIL | OLIVEIRA, MARIA EDUARDA SANTOS DE | TCC |
| 25-Abr-2025 | A CULTURA ORGANIZACIONAL E A INCLUSÃO DE PESSOAS SURDAS NO AMBIENTE DE TRABALHO: PRÁTICAS PARA A INCLUSÃO | CAVALCANTI, LETÍCIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE | TCC |
| 4-Nov-2024 | O DESCUMPRIMENTO DA OFERTA DE CONSUMO NA DINÂMICA DOS EVENTOS MUSICAIS | COSTA NETO, JOSÉ MARQUES DA | TCC |
| 25-Abr-2025 | PROTAGONISMO JUDICIAL E REAÇÃO LEGISLATIVA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE CONGRESSO NACIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | BRAGA, ISADORA ANNE PESSOA DE ARAÚJO | TCC |
| 29-Abr-2025 | A PREJUDICIALIDADE À PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PELO MAU USO DO DIREITO AO SILÊNCIO | SILVA, GUSTAVO GIBSON CABRAL DE ANDRADE | TCC |
| 30-Abr-2025 | A PROBLEMÁTICA DA SALVAGUARDA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TRABALHADORES BRASILEIROS DIANTE DE UM CONTRATO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DO CONFLITO JURÍDICO NO ESPAÇO | SILVA, GABRIELA NASCIMENTO FÉLIX DA | TCC |
| 11-Abr-2025 | FATO, VALOR, NORMA E ARTE, UMA VISÃO QUADRIPARTITE DO DIREITO E DA VIDA EM OS "MISERÁVEIS" DE VICTOR HUGO | MIRANDA, DAVID FIGUEIREDO DE | TCC |
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