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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Abr-2025 | A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E GOVERNANÇA DIGITAL | CASTRO, INGRID MARIA LACERDA DE | TCC |
| 29-Abr-2025 | LIBERDADE OU PRISÃO? DO BRASIL COLÔNIA AO REAL DIGITAL: Um ensaio sobre tributação, tecnologia, controle social, liberdade e privacidade dos contribuintes | ANDRADE, HUGO GABRIHEL LIMA DE | TCC |
| 25-Abr-2025 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXPANSÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS | FIDELIS, GILSON MEDEIROS | TCC |
| 2-Mai-2025 | TEORIA DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE SÓCIO-GERENTE EM EXECUÇÕES FISCAIS | CAMPOS, GABRIELLA DE ARAÚJO | TCC |
| 24-Abr-2025 | A FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL | SANTOS, FELIPE DA SILVA | TCC |
| 2-Mai-2025 | GOVERNANÇA CORPORATIVA: EFICÁCIA DO CANAL DE DENÚNCIAS NO COMBATE A FRAUDES | BARROS, EWERTON LOPES DA SILVA | TCC |
| 15-Abr-2025 | A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO: UMA NOVA ESPÉCIE DE DANO PARA ALÉM DOS DANOS MORAIS E DOS MATERIAIS | ALVES, DÉBORA LEE SOARES | TCC |
| 14-Abr-2025 | EDIÇÃO GENÉTICA PREVENTIVO-TERAPÊUTICA EM HUMANOS E EMBRIÕES: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL | OLIVEIRA, DAVI BRITO MENDES DE | TCC |
| 30-Abr-2025 | A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29/2003 E A ANÁLISE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA O ESTADO BRASILEIRO | OLIVEIRA, DAMIÃO ANDRADE HENRIQUE DE | TCC |
| 24-Abr-2025 | ALIENAÇÃO PARENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS PSÍQUICOS E AS NOVAS PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS | BÍSSIGO, CERES FONSECA | TCC |
| 25-Abr-2025 | A CONTRIBUIÇÃO DO TCE-PB PARA O CONTROLE SOCIAL: UMA ANÁLISE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DO SISTEMA SAGRES | OLIVEIRA, CARLOS TRAJANO DE | TCC |
| 6-Mai-2025 | CASO ISOLA DELLE ROSE – AUTODETERMINAÇÃO E ANÁLISE JURÍDICO CONSTITUTIVA DE UM POSSÍVEL NOVO ESTADO | LIMA, ANDRÉ MARQUES FERREIRA DE | TCC |
| 23-Abr-2025 | Do Clandestino ao Regulado: O Mercado de Apostas Esportivas e os Riscos Ético-Jurídicos à Integridade Esportiva no Brasil | SILVA, ADRISSON JOSÉ DE OLIVEIRA | TCC |
| 2-Mai-2025 | A CONFISSÃO EM SEDE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): ESTUDO SOBRE SEUS EFEITOS E VALOR PROBATÓRIO | RODRIGUES, SAFIRA DE SOUSA | TCC |
| 24-Abr-2025 | IMPOSTOS SAUDÁVEIS SOBRE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS: A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE INDUÇÃO SOB O PRISMA DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA | SILVA, TAÍS ACÁCIA SANTOS DA | TCC |
| 15-Abr-2025 | A ATUAÇÃO DOS TRÊS PODERES NA (DES)REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS TERAPÊUTICA: REFLEXÕES À LUZ DA LEI DE DROGAS E DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE | MEDEIROS, MILENA GOMES | TCC |
| 14-Abr-2025 | UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | SANTOS, MAYRA VITÓRIA TORRES DOS | TCC |
| 23-Abr-2025 | A IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DIANTE DO REQUERIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO | PESSOA, MARIA EDUARDA RODRIGUES DOS SANTOS | TCC |
| 10-Abr-2025 | NOVOS E VELHOS PROBLEMAS DO PROCESSO PENAL: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DO INFLUXO LEGISLATIVO E INTERPRETAÇÕES PELOS TRIBUNAIS | PINHEIRO, LETÍCIA FELIX | TCC |
| 11-Abr-2025 | A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS CONEXOS AOS ELEITORAIS: ANÁLISE DO IMPACTO DA DECISÃO DO STF NO INQUÉRITO 4.435/DF E SUAS REPERCUSSÕES NA JURISDIÇÃO DA PARAÍBA | QUINHO BISNETO, JOSÉ SÁTYRO DE SOUSA | TCC |
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