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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37704
Tipo: TCC
Título: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS E O DESVIO DE FINALIDADE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A EXTENSÃO DA NORMA IMUNIZANTE A ATIVIDADES GERADORAS DE RENDA
Autor(es): SANTOS, GABRIEL MENEZES DOS
Orientador: Carvalho, João Cláudio Carneiro de
Orientador: Queiroz, Julian Nogueira de
Orientador: Pontes, Matheus César de Carvalho
Resumo: A imunidade tributária dos templos, prevista no art. 150, VI, “b”, da Constituição Federal de 1988, representa uma limitação ao poder de tributar e instrumento de proteção à liberdade religiosa e à laicidade estatal. No entanto, a crescente exploração de atividades econômicas por entidades religiosas suscita insegurança jurídica quanto aos limites dessa proteção, especialmente diante da possibilidade de desvio de finalidade. O presente trabalho analisou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fim de identificar critérios objetivos capazes de distinguir atividades compatíveis com a finalidade essencial da fé daquelas que configuram atuação econômica autônoma e concorrencial. Conclui-se que a Corte tem buscado parâmetros como a essencialidade da atividade ao culto, a reversão integral dos recursos às finalidades religiosas e a ausência de habitualidade lucrativa, de modo a preservar o equilíbrio entre a proteção constitucional e a ordem econômica. Assim, a pesquisa contribui para maior segurança jurídica, oferecendo balizas interpretativas para a Administração Tributária, os contribuintes e a própria sociedade.
Abstract: The tax immunity of temples, as provided for in Article 150, VI, "b", of the Federal Constitution of 1988, represents a limitation on the power to tax and an instrument for the protection of religious freedom and state secularism. However, the growing exploration of economic activities by religious entities raises legal uncertainty regarding the limits of this protection, especially given the possibility of a deviation from purpose. This paper analyzed the jurisprudence of the Federal Supreme Court, with emphasis on Extraordinary Appeal No. 562,351, in order to identify objective criteria capable of distinguishing activities compatible with the essential purpose of faith from those that constitute autonomous and competitive economic activity. It is concluded that the Court has sought parameters such as the essentiality of the activity to worship, the full reversion of resources to religious purposes, and the absence of profitable habituality, in order to preserve the balance between constitutional protection and the economic order. Thus, the research contributes to greater legal certainty, offering interpretative guidelines for the Tax Administration, taxpayers, and society itself.
Palavras-chave: Imunidade tributária - Templos
Liberdade religiosa
Tax immunity - Temples
Religious freedom
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37704
Data do documento: 3-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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