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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Jul-2025 | ARBITRAGEM TRABALHISTA: impactos das decisões do Tribunal Superior do Trabalho na aplicabilidade e evolução deste mecanismo no Brasil | BONFIM, ANA JÚLIA DE QUEIROZ | TCC |
| 2-Mai-2025 | A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DAS BIG TECHS PELO TREINAMENTO DE I.A. À LUZ DA RACIONALIDADE PROTETIVA DO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO E DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA DA JUSTIÇA | QUEIROGA, ALLANA CASSIMIRO | TCC |
| 23-Abr-2025 | A ABUSIVIDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EXCLUSIVAMENTE DIGITAIS VIA QR CODE EM BARES, RESTAURANTES E CONGÊNERES | ROCHA, ALINE XAVIER RAMOS | TCC |
| 2-Mai-2025 | DESAFIOS JURÍDICOS PARA EFETIVAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E SUSTENTÁVEL NO BRASIL | DANTAS FILHO, SUDERLEY TEODORO | TCC |
| 24-Abr-2025 | DIREITO AO TERRITÓRIO E OMISSÃO ESTATAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS DO QUILOMBO DO IPIRANGA – CONDE/PB | ALMEIDA, MARIA EDUARDA CAVALCANTI LIMA DE | TCC |
| 2-Mai-2025 | UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E OS REQUISITOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DO POLUIDOR INDIRETO | SILVA, JORGE SOARES DA | TCC |
| 2-Mai-2025 | A PROTEÇÃO ANIMAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA DA ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA GESTÃO 2021-2024 | XAVIER, DANILO COSTA | TCC |
| 10-Abr-2025 | AS PROVAS ILÍCITAS NO CASO DAS BUSCAS DOMICILIARES SEM MANDADO: UMA QUESTÃO MAL RESOLVIDA NO DIREITO BRASILEIRO | SALES, YASMIN DOS SANTOS | TCC |
| 23-Abr-2025 | RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO PRATICADO CONTRA O CONSUMIDOR BANCÁRIO | SILVA JÚNIOR, WENDEL KLÉBER VIEIRA DA | TCC |
| 28-Abr-2025 | A IMUTABILIDADE DA BLOCKCHAIN E OS IMPASSES PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA CONFORMIDADE DA TECNOLOGIA COM O DIREITO CONTRATUAL DIGITAL | PATRIOTA, WELLEN CAYLANE PASSOS | TCC |
| 25-Abr-2025 | (IN)APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | SANTOS, VITOR HENRIQUE ALVES | TCC |
| 2-Mai-2025 | A CONFISSÃO EM SEDE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): ESTUDO SOBRE SEUS EFEITOS E VALOR PROBATÓRIO | RODRIGUES, SAFIRA DE SOUSA | TCC |
| 2-Mai-2025 | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: UM OLHAR SOBRE OS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE PLANO DE MANEJO | BRONZEADO, MIKAEL NUNES | TCC |
| 4-Mai-2025 | A CONTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA E A APLICAÇÃO UNIFORME DO DIREITO | TEIXEIRA, MICHEL DE OLIVEIRA | TCC |
| 10-Abr-2025 | DE VÍTIMA À RÉ: A MULHER NO PROCESSO PENAL EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CONTRA A LIBERDADE E DIGNIDADE SEXUAL | SIQUEIRA, MEL TONANI BENKO DE | TCC |
| 24-Abr-2025 | O “SUPREMO CONGRESSO NACIONAL”: A RUPTURA DA SEPARAÇÃO DE PODERES NOS §§ 4º E 5º DA PEC 28/24 | FERREIRA FILHO, MAURÍCIO ACIOLI GOMES | TCC |
| 24-Abr-2025 | O PREÇO DA COR ROSA: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DO FENÔMENO PINK TAX | LUCENA, MARIANA WERTON | TCC |
| 24-Abr-2025 | RITO E GESTÃO DE PROVAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL | OLIVEIRA, MARIA RUANNA BARBOSA DE | TCC |
| 2-Mai-2025 | FAMÍLIA MULTIESPÉCIE NO CONTEXTO DA DISSOLUÇÃO DE UNIÕES AFETIVO-FAMILIARES: PARTILHA DE BENS OU GUARDA COMPARTILHADA? | CARVALHO, MARIA EDUARDA WANDERLEY CABRAL | TCC |
| 16-Abr-2025 | OVERSHARENTING E AUTORIDADE PARENTAL: REFLEXÕES ACERCA DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS | MADRUGA, MARIA BEATRIZ FARIAS ALBUQUERQUE | TCC |
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