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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Abr-2025 | A EXECUÇÃO IMEDIATA DE PENA APLICADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI: ESVAZIAMENTO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA? | TAVARES, HORTÊNCIA DE VASCONCELOS | TCC |
| 11-Abr-2025 | A (IM)POSSIBILIDADE DE PREVISÃO INDENIZATÓRIA NOS CONTRATOS QUE REGULAM AS RELAÇÕES FAMILIARES NO BRASIL | DINIZ, EDUARDA ANDRÉIA DOS SANTOS | TCC |
| 14-Abr-2025 | EDIÇÃO GENÉTICA PREVENTIVO-TERAPÊUTICA EM HUMANOS E EMBRIÕES: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL | OLIVEIRA, DAVI BRITO MENDES DE | TCC |
| 11-Abr-2025 | OS IMPACTOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP Nº 1.340.553 – RS NA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE | ARAUJO, ANA BEATRIZ SALVADOR | TCC |
| 11-Abr-2025 | ANÁLISE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS NA NULIDADE PROCESSUAL: ESTUDO A PARTIR DE UMA DECISÃO LIMINAR. | LIMA, DANIEL HENRIQUE FÉLIX DE | TCC |
| 3-Abr-2025 | A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NA EDUCAÇÃO INFANTIL: DESAFIOS E PRÁTICAS DOCENTES NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) | SILVA, THAIS MARIA DOS SANTOS | TCC |
| 4-Abr-2025 | A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ACESSO A MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL: UMA ANÁLISE LEGAL, ADMINISTRATIVA E JURISPRUDENCIAL | MAIA, BIANCA LUCENA DA COSTA | TCC |
| 1-Abr-2025 | PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA: ESTUDO TÓPICO-HERMENÊUTICO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N.º 1.046 | CARVALHO, FERNANDO ANTÔNIO GRANGEIRO DE | TCC |
| 27-Fev-2025 | O JOGO DO BICHO EM JOÃO PESSOA: o estreito limite entre a tradição e o crime | GONÇALVES, MARIA LAURA GOUVEIA | TCC |
| 18-Mar-2025 | FLAGRANTE INVISÍVEL E FUNDADAS RAZÕES: A busca e apreensão domiciliar e o Tema 280 do Supremo Tribunal Federal | MOURA, LAÍS LEITE | TCC |
| 30-Jan-2025 | ORDINARIZAÇÃO DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS | ANDRADE, LUCIANO NOBRE DE | TCC |
| 22-Jan-2025 | “SEGURANÇA NACIONAL É OBRA DE CIVIS”: OS DEBATES SOBRE A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988 | SANTOS, ANTONIO PEDRO CASQUEIRO DOS | TCC |
| 20-Jan-2025 | A INCORPORAÇÃO DA RESILIÊNCIA CLIMÁTICA NO PLANEJAMENTO URBANO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO À CIDADE: UMA ANÁLISE DO PL Nº 380/2023 | SILVEIRA, HADASSA CHAVES | TCC |
| 8-Jan-2025 | A CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS IMPOSTAS PELO JÚRI: UMA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS | CAMINHA, LUCAS LIMA DO VALE | TCC |
| 3-Mai-2024 | OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA IMUNIDADE MATERIAL DIANTE DOS PRONUNCIAMENTOS OFENSIVOS DOS PARLAMENTARES À COMUNIDADE LGBTI+ NO CONGRESSO NACIONAL | GUERRA, PEDRO AUGUSTO SOARES | TCC |
| 6-Nov-2024 | SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO ARE 1.018.459/PR (TEMA 935) | OLIVEIRA, TARSIS ALLAN ZARDO DE | TCC |
| 29-Out-2024 | A FALTA DE PRESERVAÇÃO DOS IMÓVEIS TOMBADOS PRIVADOS EM JOÃO PESSOA: PANORAMA ATUAL E POSSÍVEIS RUMOS | RIBEIRO, GABRIEL VINICIUS TORRES NAVARRO | TCC |
| 31-Out-2024 | A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES: UMA ANÁLISE DO CONSTITUCIONALISMO E DO EFEITO BACKLASH NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO | LEITE, YASMIN REIS DE SOUZA | TCC |
| 21-Out-2024 | A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS DANOS PUNITIVOS (PUNITIVE DAMAGES) E DO DIREITO CONCORRENCIAL NA RESPONSABILIZAÇÃO DE GRANDES EMPRESAS EM CONDUTAS REITERADAS. | COSTA NETO, EDUARDO JOSÉ DE AZEVEDO | TCC |
| 5-Nov-2024 | PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA HARMONIA ENTRE OS PODERES E INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMI-DIRETA: ENTRE A SOBERANIA POPULAR E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF | SILVA, RENAN DE SANTANA | TCC |
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