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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37538
Tipo: TCC
Título: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) COMO FERRAMENTA CONSULTIVA PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA (TCE) PODE DAR RESPALDO À ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE SUAS DECISÕES JUDICIAIS
Autor(es): BARRETO, POLYANNA ROMÃO
Orientador: Queiroz, Julian Nogueira de
Orientador: Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo
Orientador: Abrantes, Giorggia Petrucce e Lacerda e Silva
Resumo: Esta pesquisa investiga como a Inteligência Artificial (IA) pode aumentar a eficiência, a transparência e a eficácia do sistema de justiça e do controle externo, preservando garantias constitucionais essenciais, como o devido processo legal, a motivação dos atos e a imparcialidade do julgador. Adotou-se abordagem qualitativa e dedutiva, com levantamento bibliográfico, análise doutrinária e normativa, além da revisão de relatórios do TCE-PB e do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados mostram que a IA promove celeridade e precisão, otimizando decisões e reduzindo falhas, mas também apresenta riscos éticos e jurídicos, como viés algorítmico, opacidade de sistemas e decisões automatizadas sem supervisão humana. Conclui-se que a IA deve atuar como instrumento de apoio, nunca substituindo a função crítica do juiz ou auditor, sendo essencial regulamentação específica, supervisão humana rigorosa e respeito aos princípios constitucionais. Assim, a IA se consolida como aliada estratégica do TCE-PB e do Judiciário, fortalecendo a eficiência e a transparência sem comprometer a legalidade e a justiça.
Abstract: This research explores how Artificial Intelligence (AI) can increase the efficiency, transparency, and effectiveness of the justice system and external control, while preserving essential constitutional guarantees such as due process of law, the reasoned justification of legal acts, and the impartiality of the judge. A qualitative and deductive approach was adopted, using a literature review, doctrinal and normative analysis, in addition to a review of reports from the TCE-PB and the National Council of Justice. The results show that AI promotes speed and precision, optimizing decisions and reducing errors, but also presents ethical and legal risks, such as algorithmic bias, system opacity, and automated decisions without human supervision. The conclusion is that AI should act as a support tool, never replacing the critical function of the judge or auditor. Specific regulation, rigorous human supervision, and respect for constitutional principles are essential. Thus, AI is established as a strategic ally of the TCE-PB and the Judiciary, strengthening efficiency and transparency without compromising legality and justice.
Palavras-chave: Inteligência artificial - instrumento
Tribunal de Contas da Paraíba
Artificial intelligence - support
Court of Accounts of Paraíba
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37538
Data do documento: 23-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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