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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37538
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBARRETO, POLYANNA ROMÃO-
dc.date.accessioned2026-02-06T14:19:04Z-
dc.date.available2025-10-01-
dc.date.available2026-02-06T14:19:04Z-
dc.date.issued2025-09-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37538-
dc.description.abstractThis research explores how Artificial Intelligence (AI) can increase the efficiency, transparency, and effectiveness of the justice system and external control, while preserving essential constitutional guarantees such as due process of law, the reasoned justification of legal acts, and the impartiality of the judge. A qualitative and deductive approach was adopted, using a literature review, doctrinal and normative analysis, in addition to a review of reports from the TCE-PB and the National Council of Justice. The results show that AI promotes speed and precision, optimizing decisions and reducing errors, but also presents ethical and legal risks, such as algorithmic bias, system opacity, and automated decisions without human supervision. The conclusion is that AI should act as a support tool, never replacing the critical function of the judge or auditor. Specific regulation, rigorous human supervision, and respect for constitutional principles are essential. Thus, AI is established as a strategic ally of the TCE-PB and the Judiciary, strengthening efficiency and transparency without compromising legality and justice.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-02-06T14:19:04Z No. of bitstreams: 1 PRB 230925.pdf: 851568 bytes, checksum: b425f1190e72a575f80d76dec59bee00 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-02-06T14:19:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRB 230925.pdf: 851568 bytes, checksum: b425f1190e72a575f80d76dec59bee00 (MD5) Previous issue date: 2025-09-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectInteligência artificial - instrumentopt_BR
dc.subjectTribunal de Contas da Paraíbapt_BR
dc.subjectArtificial intelligence - supportpt_BR
dc.subjectCourt of Accounts of Paraíbapt_BR
dc.titleO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) COMO FERRAMENTA CONSULTIVA PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA (TCE) PODE DAR RESPALDO À ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE SUAS DECISÕES JUDICIAISpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Julian Nogueira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550578483599527pt_BR
dc.contributor.referee1Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1497768537063521pt_BR
dc.contributor.referee2Abrantes, Giorggia Petrucce e Lacerda e Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa investiga como a Inteligência Artificial (IA) pode aumentar a eficiência, a transparência e a eficácia do sistema de justiça e do controle externo, preservando garantias constitucionais essenciais, como o devido processo legal, a motivação dos atos e a imparcialidade do julgador. Adotou-se abordagem qualitativa e dedutiva, com levantamento bibliográfico, análise doutrinária e normativa, além da revisão de relatórios do TCE-PB e do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados mostram que a IA promove celeridade e precisão, otimizando decisões e reduzindo falhas, mas também apresenta riscos éticos e jurídicos, como viés algorítmico, opacidade de sistemas e decisões automatizadas sem supervisão humana. Conclui-se que a IA deve atuar como instrumento de apoio, nunca substituindo a função crítica do juiz ou auditor, sendo essencial regulamentação específica, supervisão humana rigorosa e respeito aos princípios constitucionais. Assim, a IA se consolida como aliada estratégica do TCE-PB e do Judiciário, fortalecendo a eficiência e a transparência sem comprometer a legalidade e a justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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