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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37523
Tipo: TCC
Título: PERSEGUIÇÃO (STALKING) E EVIDÊNCIAS DIGITAIS: CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Autor(es): LIMA, LETÍCIA ALVES DE
Orientador: Braga, Romulo Rhemo Palitot
Orientador: Cavalcanti, Eduardo de Araújo
Orientador: Meirelles, Lenilma Cristina Sena de Figueiredo
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, e os critérios de admissibilidade das evidências digitais no processo penal brasileiro. O problema de pesquisa consiste em identificar os principais desafios enfrentados para a utilização de provas digitais no contexto do stalking, tendo em vista a relevância desses meios de prova em uma realidade cada vez mais marcada pela virtualização das relações sociais. O trabalho tem como objetivo analisar as dificuldades inerentes à admissibilidade das evidências digitais, relacionando-as às particularidades do crime de perseguição, examinar o conceito e os elementos do tipo penal, discutir a natureza das provas digitais, refletir sobre a cadeia de custódia e os limites constitucionais da prova, bem como indicar medidas para aprimorar a atuação judicial e investigativa. Metodologicamente, o trabalho adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com base na legislação, na doutrina e em precedentes jurisprudenciais. Os resultados da pesquisa demonstraram que a admissibilidade das evidências digitais no processo penal brasileiro enfrenta entraves de ordem normativa, técnica e estrutural. Constatou-se que a ausência de regulamentação específica, a dificuldade de assegurar a autenticidade e integridade das provas, bem como a insuficiência de recursos materiais e humanos, comprometem a efetividade da persecução penal e a proteção da vítima, principalmente no crime de perseguição. Conclui-se que o fortalecimento da admissibilidade das provas digitais demanda o aperfeiçoamento legislativo, a padronização de protocolos de coleta e preservação, a valorização da cadeia de custódia e o investimento em capacitação técnica. Tais medidas mostram-se essenciais para conferir maior segurança jurídica, assegurar a tutela da vítima e compatibilizar a persecução penal com os desafios da era digital.
Abstract: This present paper object of study is the crime of stalking, provided by article 147-A of the brazilian Penal Code, and the admissibility criteria of digital evidence in brazilian criminal proceedings. The research problem lies in identifying the main challenges faced in the use of digital evidence in the context of stalking, considering the relevance of these means of proof in a reality increasingly marked by the virtualization of social relations. The objective of this work is to analyze the difficulties inherent to the admissibility of digital evidence, relating them to the particularities of the crime of stalking, to examine the concept and elements of the offense, to discuss the nature of digital evidence, to reflect on the chain of custody and the constitutional limits of evidence, as well as to propose measures to improve judicial and investigative practices. Methodologically, the research adopted a qualitative approach, with exploratory and descriptive character, based on bibliographic and documentary research, legislation, doctrine and case law. The findings demonstrated that the admissibility of digital evidence in Brazilian criminal proceedings faces normative, technical, and structural obstacles. It was found that the absence of specific regulation, the difficulty of ensuring authenticity and integrity of evidence, as well as the insufficiency of material and human resources, undermine the effectiveness of criminal prosecution and victim protection, especially in cases of stalking. It is concluded that strengthening the admissibility of digital evidence requires legislative improvement, the standardization of collection and preservation protocols, the reinforcement of the chain of custody, and investment in technical training. Such measures are essential to provide greater legal certainty, ensure victim protection, and align criminal prosecution with the challenges of the digital age.
Palavras-chave: Stalking
Provas digitais
Processo penal
Cadeia de custódia
Digital evidence
Criminal procedure
Chain of custody
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37523
Data do documento: 26-Set-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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