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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37524| Tipo: | TCC |
| Título: | MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL REALIZADA PELO STF COMO MECANISMO DE MUDANÇA INFORMAL DA CONSTITUIÇÃO |
| Autor(es): | ARAÚJO, LUCAS JOSÉ DA NÓBREGA |
| Orientador: | Figueiredo, Francisco José Garcia |
| Orientador: | Abrantes, Giorggia Petrucce e Lacerda e Silva |
| Orientador: | Medeiros, Robson Antão de |
| Resumo: | A mutação constitucional é amplamente reconhecida como um mecanismo de mudança informal da Constituição. Esse processo informal revela-se especialmente relevante na medida em que expressa a interação entre a realidade social e a Constituição escrita. Contudo, o fenômeno suscita questionamentos quanto aos seus limites, sobretudo no que se refere à preservação da força normativa da Constituição. No Brasil, a questão ganha relevo em virtude do papel do Supremo Tribunal Federal, responsável por exercer a função de intérprete último do sentido da Constituição, cujas decisões podem consolidar entendimentos que, na prática, configuram mutações constitucionais. O presente trabalho analisa os fundamentos e os limites da mutação constitucional por meio da interpretação judicial realizada pelo STF, examinando precedentes que ilustram sua aplicação, com destaque para o debate acerca da exigência de licença prévia das assembleias legislativas para o processamento de governadores e do direito fundamental à licença-maternidade. A pesquisa demonstra que tais decisões se enquadram como hipóteses legítimas de atualização da Constituição, uma vez que fortalecem a sua força normativa, concretizando a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Mostra, ainda, que a mutação constitucional, quando realizada sob parâmetros de legitimidade democrática, em sintonia com a realidade social e o programa normativo da Constituição, garante que a Constituição permaneça viva, atual e efetiva, apta a responder às transformações sociais, políticas, culturais e econômicas e às demandas sociais sem perder sua identidade. |
| Abstract: | La mutación constitucional es ampliamente reconocida como un mecanismo de cambio informal de la Constitución. Este proceso informal resulta especialmente relevante en la medida en que expresa la interacción entre la realidad social y la Constitución escrita. No obstante, el fenómeno suscita interrogantes respecto a sus límites, sobre todo en lo que se refiere a la preservación de la fuerza normativa de la Constitución. En Brasil, la cuestión adquiere relevancia debido al papel del Tribunal Supremo Federal, encargado de ejercer la función de intérprete último del sentido de la Constitución, cuyas decisiones pueden consolidar entendimientos que, en la práctica, configuran mutaciones constitucionales. El presente trabajo analiza los fundamentos y los límites de la mutación constitucional mediante la interpretación judicial realizada por el STF, examinando precedentes que ilustran su aplicación, con especial atención al debate sobre la exigencia de autorización previa de las asambleas legislativas para el procesamiento de gobernadores y al derecho fundamental a la licencia por maternidad. La investigación demuestra que dichas decisiones se encuadran como hipótesis legítimas de actualización de la Constitución, ya que fortalecen su fuerza normativa, concretando la pretensión de eficacia de las normas constitucionales. Asimismo, muestra que la mutación constitucional, cuando se realiza bajo parámetros de legitimidad democrática, en sintonía con la realidad social y el programa normativo de la Constitución, garantiza que la Constitución permanezca viva, actual y efectiva, capaz de responder a las transformaciones sociales, políticas, culturales y económicas y a las demandas sociales sin perder su identidad. |
| Palavras-chave: | Mutação constitucional Interpretação judicial Mutación constitucional Interpretación judicial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37524 |
| Data do documento: | 26-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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