Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37524
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorARAÚJO, LUCAS JOSÉ DA NÓBREGA-
dc.date.accessioned2026-02-05T19:31:49Z-
dc.date.available2025-10-02-
dc.date.available2026-02-05T19:31:49Z-
dc.date.issued2025-09-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37524-
dc.description.abstractLa mutación constitucional es ampliamente reconocida como un mecanismo de cambio informal de la Constitución. Este proceso informal resulta especialmente relevante en la medida en que expresa la interacción entre la realidad social y la Constitución escrita. No obstante, el fenómeno suscita interrogantes respecto a sus límites, sobre todo en lo que se refiere a la preservación de la fuerza normativa de la Constitución. En Brasil, la cuestión adquiere relevancia debido al papel del Tribunal Supremo Federal, encargado de ejercer la función de intérprete último del sentido de la Constitución, cuyas decisiones pueden consolidar entendimientos que, en la práctica, configuran mutaciones constitucionales. El presente trabajo analiza los fundamentos y los límites de la mutación constitucional mediante la interpretación judicial realizada por el STF, examinando precedentes que ilustran su aplicación, con especial atención al debate sobre la exigencia de autorización previa de las asambleas legislativas para el procesamiento de gobernadores y al derecho fundamental a la licencia por maternidad. La investigación demuestra que dichas decisiones se encuadran como hipótesis legítimas de actualización de la Constitución, ya que fortalecen su fuerza normativa, concretando la pretensión de eficacia de las normas constitucionales. Asimismo, muestra que la mutación constitucional, cuando se realiza bajo parámetros de legitimidad democrática, en sintonía con la realidad social y el programa normativo de la Constitución, garantiza que la Constitución permanezca viva, actual y efectiva, capaz de responder a las transformaciones sociales, políticas, culturales y económicas y a las demandas sociales sin perder su identidad.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-02-05T19:31:49Z No. of bitstreams: 1 LJNA 260925.pdf: 935084 bytes, checksum: 0c90e2510754266dbbd4776df17198af (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-02-05T19:31:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LJNA 260925.pdf: 935084 bytes, checksum: 0c90e2510754266dbbd4776df17198af (MD5) Previous issue date: 2025-09-26en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectMutação constitucionalpt_BR
dc.subjectInterpretação judicialpt_BR
dc.subjectMutación constitucionalpt_BR
dc.subjectInterpretación judicialpt_BR
dc.titleMUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL REALIZADA PELO STF COMO MECANISMO DE MUDANÇA INFORMAL DA CONSTITUIÇÃOpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Francisco José Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2231924109834460pt_BR
dc.contributor.referee1Abrantes, Giorggia Petrucce e Lacerda e Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.contributor.referee2Medeiros, Robson Antão de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4135876849409471pt_BR
dc.description.resumoA mutação constitucional é amplamente reconhecida como um mecanismo de mudança informal da Constituição. Esse processo informal revela-se especialmente relevante na medida em que expressa a interação entre a realidade social e a Constituição escrita. Contudo, o fenômeno suscita questionamentos quanto aos seus limites, sobretudo no que se refere à preservação da força normativa da Constituição. No Brasil, a questão ganha relevo em virtude do papel do Supremo Tribunal Federal, responsável por exercer a função de intérprete último do sentido da Constituição, cujas decisões podem consolidar entendimentos que, na prática, configuram mutações constitucionais. O presente trabalho analisa os fundamentos e os limites da mutação constitucional por meio da interpretação judicial realizada pelo STF, examinando precedentes que ilustram sua aplicação, com destaque para o debate acerca da exigência de licença prévia das assembleias legislativas para o processamento de governadores e do direito fundamental à licença-maternidade. A pesquisa demonstra que tais decisões se enquadram como hipóteses legítimas de atualização da Constituição, uma vez que fortalecem a sua força normativa, concretizando a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Mostra, ainda, que a mutação constitucional, quando realizada sob parâmetros de legitimidade democrática, em sintonia com a realidade social e o programa normativo da Constituição, garante que a Constituição permaneça viva, atual e efetiva, apta a responder às transformações sociais, políticas, culturais e econômicas e às demandas sociais sem perder sua identidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LJNA 260925.pdf913,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.