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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37894| Tipo: | TCC |
| Título: | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA NA PARAÍBA: A DUPLA VULNERABILIDADE E A PERSISTÊNCIA DE UMA IGUALDADE MERAMENTE FORMAL |
| Autor(es): | Paulo, Thalyta |
| Orientador: | Abrantes, Giorggia |
| Membro da Banca: | Meirelles, Lenilma |
| Resumo: | O trabalho aborda o tema da violência contra a mulher com deficiência na Paraíba, bem como a persistência de uma igualdade meramente formal em relação a elas, uma vez que a dupla vulnerabilidade a que estão submetidas não é devidamente observada pelos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher. Para a construção da pesquisa, foi adotada a metodologia exploratória e teórica, estruturada a partir da análise documental de legislações, jurisprudências, anuários estatísticos, plano de políticas públicas e dados oficiais da Paraíba, bem como da análise bibliográfica de literaturas já publicadas sobre o tema. Dessa forma, constata-se que as mulheres com deficiência na Paraíba, ainda são invisibilizadas, e que apesar de citadas em legislações e até no plano de políticas públicas, na prática, há uma grande lacuna entre o plano ideal (lei) e o plano real (a realidade vivida por essas mulheres). Assim, novas políticas públicas devem ser criadas e direcionadas especificamente para esse grupo, com a finalidade de suprir essa lacuna, e atender, de forma mais efetiva, as particularidades que envolvem a violência de gênero contra essas mulheres. Palavras-chaves: violência; mulher com deficiência; dupla vulnerabilidade. |
| Abstract: | Este estudio aborda la violencia contra las mujeres con discapacidad en Paraíba, así como la persistencia de una igualdad meramente formal respecto a ellas, dado que la doble vulnerabilidad a la que se ven sometidas no se aborda adecuadamente por los mecanismos de combate a la violencia contra la mujer. La investigación adoptó una metodología exploratoria y teórica, estructurada a partir de un análisis documental de legislación, jurisprudencia, anuarios estadísticos, plan de políticas públicas y datos oficiales de Paraíba, así como un análisis bibliográfico de la literatura previamente publicada sobre el tema. Por lo tanto, es evidente que las mujeres con discapacidad en Paraíba permanecen invisibles y que, a pesar de ser mencionadas en la legislación e incluso en el plan de políticas públicas, en la práctica existe una brecha significativa entre lo ideal (ley) y el plan real (la realidad vivida por estas mujeres). De esta manera, es necesario crear nuevas políticas públicas dirigidas en particular a este público, con el objetivo de satisfacer esta brecha y abordar de forma más eficaz las singularidades de la violencia de género contra estas mujeres. Palabras-clave: violencia; mujeres con discapacidad; doble vulnerabilidad. |
| Palavras-chave: | Violência Mulher com deficiência Dupla vulnerabilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37894 |
| Data do documento: | 9-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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|---|---|---|---|---|
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