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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37894
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaulo, Thalyta-
dc.date.accessioned2026-04-01T12:21:04Z-
dc.date.available2026-04-01-
dc.date.available2026-04-01T12:21:04Z-
dc.date.issued2025-10-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37894-
dc.description.abstractEste estudio aborda la violencia contra las mujeres con discapacidad en Paraíba, así como la persistencia de una igualdad meramente formal respecto a ellas, dado que la doble vulnerabilidad a la que se ven sometidas no se aborda adecuadamente por los mecanismos de combate a la violencia contra la mujer. La investigación adoptó una metodología exploratoria y teórica, estructurada a partir de un análisis documental de legislación, jurisprudencia, anuarios estadísticos, plan de políticas públicas y datos oficiales de Paraíba, así como un análisis bibliográfico de la literatura previamente publicada sobre el tema. Por lo tanto, es evidente que las mujeres con discapacidad en Paraíba permanecen invisibles y que, a pesar de ser mencionadas en la legislación e incluso en el plan de políticas públicas, en la práctica existe una brecha significativa entre lo ideal (ley) y el plan real (la realidad vivida por estas mujeres). De esta manera, es necesario crear nuevas políticas públicas dirigidas en particular a este público, con el objetivo de satisfacer esta brecha y abordar de forma más eficaz las singularidades de la violencia de género contra estas mujeres. Palabras-clave: violencia; mujeres con discapacidad; doble vulnerabilidad.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2026-04-01T12:21:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Thalyta Cândido Paulo.pdf: 989641 bytes, checksum: d679236dc0b1e3984fce62e52e93874b (MD5)en
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dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectMulher com deficiênciapt_BR
dc.subjectDupla vulnerabilidadept_BR
dc.titleVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA NA PARAÍBA: A DUPLA VULNERABILIDADE E A PERSISTÊNCIA DE UMA IGUALDADE MERAMENTE FORMALpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Abrantes, Giorggia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4116316852116492pt_BR
dc.contributor.referee1Meirelles, Lenilma-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1497768537063521pt_BR
dc.description.resumoO trabalho aborda o tema da violência contra a mulher com deficiência na Paraíba, bem como a persistência de uma igualdade meramente formal em relação a elas, uma vez que a dupla vulnerabilidade a que estão submetidas não é devidamente observada pelos mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher. Para a construção da pesquisa, foi adotada a metodologia exploratória e teórica, estruturada a partir da análise documental de legislações, jurisprudências, anuários estatísticos, plano de políticas públicas e dados oficiais da Paraíba, bem como da análise bibliográfica de literaturas já publicadas sobre o tema. Dessa forma, constata-se que as mulheres com deficiência na Paraíba, ainda são invisibilizadas, e que apesar de citadas em legislações e até no plano de políticas públicas, na prática, há uma grande lacuna entre o plano ideal (lei) e o plano real (a realidade vivida por essas mulheres). Assim, novas políticas públicas devem ser criadas e direcionadas especificamente para esse grupo, com a finalidade de suprir essa lacuna, e atender, de forma mais efetiva, as particularidades que envolvem a violência de gênero contra essas mulheres. Palavras-chaves: violência; mulher com deficiência; dupla vulnerabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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Tribunal de Justiça da Paraíba. Habeas Corpus n° 0810981- 61.2023.8.15.0000. Habeas Corpus. Crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito doméstico. Manutenção da prisão preventiva. 1. Adução de excesso de prazo para formação da culpa. Não cabimento. Duração razoável do processo. 2. Suscitada a carência de fundamentação do decreto prisional. Argumentação descabida. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de assegurar a ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Fundamentos idôneos. 3. Condições subjetivas do segregado. Análise isolada que não permite a revogação da custódia cautelar. Constrangimento ilegal não evidenciado. 4. Denegação da ordem. (...). Câmara Criminal. Relator: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga (juiz convocado em substituição). Disponível em: https://consultaprocessual.tjpb.jus.br/consulta- processual/sistemas/pje2g/processos/08109816120238150000. Acesso em: 25 ago. 2025. PARAÍBA. Tribunal de Justiça da Paraíba. Apelação Criminal nº 0011622- 42.2013.8.15.2002. Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal cometido por madrasta contra enteada portadora de deficiência física de forma continuada (art. 129, §§ 9º e 11º c/c art. 71 do CP). Condenação. Irresignação. Preliminares. (...) III) Da incompetência do juízo. Vítima agredida, pura e simplesmente, por ter problemas mentais e não por ser mulher. Autos devidamente remetidos ao juízo comum. Tese superada. Rejeição. Mérito. (...) Desprovimento do apelo (...). Câmara Criminal. Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Disponível em: https://consultaprocessual.tjpb.jus.br/consulta- processual/sistemas/pje2g/processos/00116224220138152002. Acesso em: 25 ago. 2025. PARAÍBA. Tribunal de Justiça da Paraíba. Apelação Criminal nº 0000001- 23.2019.8.15.0261. Denúncia. Violência doméstica. Delito do art. 129, §§ 9º e 11º do CP c/c art. 7º, I, Lei Federal nº 11.340/06. Sentença de procedência da pretensão punitiva. Apelo. Alegação de que não há elementos suficientes a amparar os relatados na denúncia. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório concludente. Palavra da vítima associada a outros elementos de prova. Dosimetria da pena. Sanção corporal que se mostra proporcional e fixada com parcimônia. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo (...). Câmara Criminal. Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho. Disponível em: https://consultaprocessual.tjpb.jus.br/consulta- processual/sistemas/pje2g/processos/00000012320198150261. Acesso em: 25 ago. 2025. PARAÍBA. Tribunal de Justiça. Violência Doméstica: Visão Pública. João Pessoa: Tribunal de Justiça da Paraíba, 2025. Painel BI. Disponível em: https://www.tjpb.jus.br/painel-bi/violencia-domestica-visao-publica. Acesso em: 02 set. 2025. PAVIANI, Jayme. Violência simbólica: conceitos e implicações. In: MODENA, Maura Regina (Org.). Conceitos e formas de violência. Caxias do Sul: EDUCS – Editora da 59 Universidade de Caxias do Sul, 2016. pp. 8-20. 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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
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