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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37707
Tipo: TCC
Título: ENTRE MORTES E MARIAS: OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NA (DES)PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DA PARAÍBA
Autor(es): SILVA-LACERDA, JEFFERSON OLIVEIRA DA
Orientador: Lima, Raquel Moraes de
Orientador: Freitas, Larissa Teixeira Menezes de
Orientador: Lopes, Natalia Alves
Resumo: O presente estudo aborda a violência contra a mulher como um problema social persistente, destacando as cinco formas principais: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Para tanto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) são apontadas como marcos cruciais no combate à violência doméstica. Contudo, no período pandêmico da Covid-19, situações ligadas à agressão contra a mulher foram descortinadas, ao passo que a pandemia ultrapassou as questões sanitárias e apontou um aumento significativo nos casos de violência doméstica e feminicídio. Diante disso, este estudo tem como objetivo central compreender a atuação do Estado brasileiro no combate à violência de gênero a partir da aplicação de garantias constitucionais, do uso de tecnologias e da efetividade de políticas públicas na Paraíba. Para tal, buscou-se verificar como as garantias de igualdade, presentes na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais, influenciaram a criação de políticas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil, assim como analisar a(s) responsabilidade(s) do Estado no combate à violência de gênero a partir do uso de tecnologias, da efetividade de políticas públicas e da Lei Maria da Penha, além de apresentar quais são os programas e iniciativas públicas de combate à violência contra a mulher na Paraíba, bem como sua(s) aplicação(ões) e efetividade após o período pandêmico da Covid-19. Para tanto, infere-se a necessidade de medidas de prevenção e fiscalização, com o Estado assumindo a responsabilidade de promover políticas de proteção, acolhimento e reintegração destas mulheres à vida social. Além disso, observa-se que, apesar dos avanços legislativos, o Brasil ainda enfrenta muitos desafios, pois a violência contra a mulher permanece nos principais índices mundiais. No contexto paraibano, o período da pandemia da Covid-19 criou um cenário paradoxal, pois, embora os casos de feminicídio tenham apresentado uma aparente queda entre 2020 e 2021, essa redução precisa ser interpretada com cautela, uma vez que o isolamento social limitou o acesso das vítimas às redes de apoio. O estudo destaca a questão da interseccionalidade, apontando que na Paraíba, o risco de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 2,4 vezes maior do que para mulheres não negras, um índice superior à média nacional. Deste modo, entende-se que é preciso promover mudanças sócio-culturais, fortalecendo mecanismos de prevenção, combate, acolhimento e responsabilização, construindo uma sociedade onde nenhum tipo de violência seja invisibilizado e todas as mulheres possam exercer plenamente seus direitos à vida, à dignidade e à segurança.
Abstract: This study examines violence against women as a persistent social issue, emphasizing its five main forms: physical, psychological, moral, sexual, and patrimonial. The Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006) and the Feminicide Law (Law No. 13,104/2015) are identified as crucial milestones in the fight against domestic violence. During the Covid-19 pandemic, however, violence against women became more visible, as the crisis extended beyond public health and revealed a significant increase in domestic violence and feminicide cases. The central objective of this research is to analyze the role of the Brazilian State in combating gender based violence through the enforcement of constitutional guarantees, the use of technology, and the effectiveness of public policies in the state of Paraíba. Specifically, the study investigates how equality provisions enshrined in the 1988 Federal Constitution and in international treaties influenced the development of gender-based violence policies in Brazil; examines the State‘s responsibilities in addressing such violence through public policies, technological tools, and the Maria da Penha Law; and discusses the public programs and initiatives implemented in Paraíba, evaluating their application and effectiveness in the post-pandemic context. The findings suggest the urgent need for preventive and monitoring measures, with the State bearing responsibility for implementing protection policies, support mechanisms, and strategies for the social reintegration of affected women. Despite legislative progress, Brazil continues to face major challenges, as violence against women remains among the highest worldwide. In Paraíba, the pandemic created a paradoxical scenario: although feminicide cases showed an apparent decline between 2020 and 2021, this reduction must be interpreted cautiously, as social isolation restricted victims‘ access to support networks. The study also underscores the relevance of intersectionality, highlighting that in Paraíba, Black women face a 2.4 times greater risk of homicide compared to non-Black women, a rate above the national average. It is therefore argued that socio-cultural change is imperative, with the strengthening of mechanisms for prevention, accountability, protection, and support, in order to build a society in which no form of violence is overlooked and all women can fully exercise their rights to life, dignity, and security.
Palavras-chave: Violência de gênero
Feminicídio
Covid-19 - Paraíba
Gender-based violence
Feminicide
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37707
Data do documento: 7-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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