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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37745
Tipo: TCC
Título: DIVÓRCIO LIMINAR E EMANCIPAÇÃO FEMININA
Autor(es): OLIVEIRA, LUIZA BRAGA DE
Orientador: Lima, Raquel Moraes de
Orientador: Rocha, Juliana Toledo Araújo
Orientador: Freitas, Larissa Teixeira Menezes de
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso analisa a gênese e as transformações do instituto do divórcio no Brasil, com foco na possibilidade jurídica de divórcio liminar. O enfoque temporal evidencia a forte influência de valores morais e religiosos no Direito de Família, que proibia o divórcio até a promulgação da Lei nº6.515/1977. Destaca-se a relevância do movimento feminista brasileiro, único em sua forma de atuação, e do Estatuto da Mulher Casada de 1962 como momentos-chave para a emancipação da mulher e a transformação de seu papel dentro do casamento e da sociedade. O trabalho também avalia as alterações normativas trazidas pela Emenda nº 66/2010, que consolida o divórcio como instituto de direito potestativo, excluindo a culpa pelo fim do casamento e os prazos mínimos. O estudo estende-se no exame dos argumentos favoráveis e contrários ao instituto do divórcio como medida liminar, contrapondo a autonomia da vontade, dignidade da pessoa humana e bem-estar das partes contra os princípios processuais de ampla defesa e contraditório. Metodologicamente, utiliza-se da abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, valendo-se dos métodos histórico-comparativo e dedutivo, com suporte em fontes doutrinárias, jurisprudências e análises legislativas. Conclui-se que a possibilidade de divórcio como medida liminar é matéria aberta a debates e exceções, porém garante, muitas vezes, a autonomia individual, especialmente da mulher, diante de vínculos conjugais desgastados.
Abstract: This undergraduate thesis analyzes the genesis and transformations of the institution of divorce in Brazil, with emphasis on the legal possibility of divorce. The historical approach highlights the strong influence of moral and religious values on family law, which prohibited divorce until the enactment of Law No. 6,515/1977. It also underscores the relevance of the Brazilian feminist movement—unique in its form of action—and the Married Women’s Statute of 1962 as key milestones for women’s emancipation and the transformation of their role within marriage and society. Furthermore, the study examines the normative changes introduced by Constitutional Amendment No. 66/2010, which consolidated divorce as a potestative right, eliminating both fault-based dissolution and minimum waiting periods. The research extends to the analysis of arguments for and against the granting of divorce as a preliminary injunction, weighing autonomy of will, human dignity, and the well-being of the parties against the procedural principles of due process and the right to adversarial proceedings. Methodologically, it adopts a qualitative, exploratory, and analytical approach, employing historical-comparative and deductive methods, supported by doctrinal sources, case law, and legislative analysis. The study concludes that the possibility of divorce as a preliminary measure remains subject to debate and exceptions; however, it often safeguards individual autonomy, particularly for women, in the context of deteriorated marital relationships.
Palavras-chave: Divórcio liminar
Direitos das mulheres
Emancipação feminina
Preliminary divorce
Women’s rights
Female emancipation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37745
Data do documento: 2-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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