Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37745Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | OLIVEIRA, LUIZA BRAGA DE | - |
| dc.date.accessioned | 2026-02-26T16:03:12Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-08 | - |
| dc.date.available | 2026-02-26T16:03:12Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-02 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37745 | - |
| dc.description.abstract | This undergraduate thesis analyzes the genesis and transformations of the institution of divorce in Brazil, with emphasis on the legal possibility of divorce. The historical approach highlights the strong influence of moral and religious values on family law, which prohibited divorce until the enactment of Law No. 6,515/1977. It also underscores the relevance of the Brazilian feminist movement—unique in its form of action—and the Married Women’s Statute of 1962 as key milestones for women’s emancipation and the transformation of their role within marriage and society. Furthermore, the study examines the normative changes introduced by Constitutional Amendment No. 66/2010, which consolidated divorce as a potestative right, eliminating both fault-based dissolution and minimum waiting periods. The research extends to the analysis of arguments for and against the granting of divorce as a preliminary injunction, weighing autonomy of will, human dignity, and the well-being of the parties against the procedural principles of due process and the right to adversarial proceedings. Methodologically, it adopts a qualitative, exploratory, and analytical approach, employing historical-comparative and deductive methods, supported by doctrinal sources, case law, and legislative analysis. The study concludes that the possibility of divorce as a preliminary measure remains subject to debate and exceptions; however, it often safeguards individual autonomy, particularly for women, in the context of deteriorated marital relationships. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2026-02-26T16:03:12Z No. of bitstreams: 1 LBO 021025.pdf: 2991138 bytes, checksum: 06ac7a89842eb158775719578e6c632e (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-02-26T16:03:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LBO 021025.pdf: 2991138 bytes, checksum: 06ac7a89842eb158775719578e6c632e (MD5) Previous issue date: 2025-10-02 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | Divórcio liminar | pt_BR |
| dc.subject | Direitos das mulheres | pt_BR |
| dc.subject | Emancipação feminina | pt_BR |
| dc.subject | Preliminary divorce | pt_BR |
| dc.subject | Women’s rights | pt_BR |
| dc.subject | Female emancipation | pt_BR |
| dc.title | DIVÓRCIO LIMINAR E EMANCIPAÇÃO FEMININA | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Raquel Moraes de | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8135192454448741 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Rocha, Juliana Toledo Araújo | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7116958734905322 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Freitas, Larissa Teixeira Menezes de | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso analisa a gênese e as transformações do instituto do divórcio no Brasil, com foco na possibilidade jurídica de divórcio liminar. O enfoque temporal evidencia a forte influência de valores morais e religiosos no Direito de Família, que proibia o divórcio até a promulgação da Lei nº6.515/1977. Destaca-se a relevância do movimento feminista brasileiro, único em sua forma de atuação, e do Estatuto da Mulher Casada de 1962 como momentos-chave para a emancipação da mulher e a transformação de seu papel dentro do casamento e da sociedade. O trabalho também avalia as alterações normativas trazidas pela Emenda nº 66/2010, que consolida o divórcio como instituto de direito potestativo, excluindo a culpa pelo fim do casamento e os prazos mínimos. O estudo estende-se no exame dos argumentos favoráveis e contrários ao instituto do divórcio como medida liminar, contrapondo a autonomia da vontade, dignidade da pessoa humana e bem-estar das partes contra os princípios processuais de ampla defesa e contraditório. Metodologicamente, utiliza-se da abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, valendo-se dos métodos histórico-comparativo e dedutivo, com suporte em fontes doutrinárias, jurisprudências e análises legislativas. Conclui-se que a possibilidade de divórcio como medida liminar é matéria aberta a debates e exceções, porém garante, muitas vezes, a autonomia individual, especialmente da mulher, diante de vínculos conjugais desgastados. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LBO 021025.pdf | 2,92 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
