Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38967
Tipo: TCC
Título: A MOEDA DE TROCA DA LIBERDADE VIGIADA: Uma revisão sistemática de literatura sobre a política criminal de monitoração por tornozeleiras eletrônicas
Autor(es): Alves, Rayanne Raquel Félix de Andrade
Orientador: Silva Junior, Nelson
Coorientador: Tannuss, Rebecka
Membro da Banca: Silva Junior, Nelson
Membro da Banca: Tannuss, Rebecka
Membro da Banca: Silva, Ana
Membro da Banca: Santos, Herry
Membro da Banca: Garcia, Renata
Resumo: O tema da presente monografia é contextualizado na implementação da monitoração eletrônica no Brasil, destacando a Lei nº 12.258/2010, a Lei nº 12.403/2011 e experiências pioneiras, como o projeto “Liberdade vigiada, sociedade protegida” na Paraíba, que defendeu a expansão do uso de tornozeleiras como alternativa ao cárcere diante do colapso do sistema penitenciário. No entanto, conforme dados oficiais do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN) a respeito do sistema prisional brasileiro, o encarceramento segue crescendo de forma exponencial, concomitantemente ao aumento do número de pessoas fazendo uso da monitoração eletrônica no país. Nesse sentido, o objetivo geral desta monografia foi analisar criticamente como a utilização de tornozeleiras eletrônicas na política criminal brasileira tem sido abordada na literatura científica nacional entre os anos de 2022 a 2024, sendo adotado o método de revisão sistemática da literatura. Inicialmente, discutiu-se a relação entre política criminal e política criminal de monitoração eletrônica, considerando o papel do neoliberalismo nos processos de criminalização. Posteriormente, evidenciaram-se, mediante busca em 10 bases de dados específicas, sob critérios rigorosos de seleção, 13 trabalhos pertinentes ao estudo proposto. Por conseguinte, realizou-se a análise dos principais aspectos formais dos materiais selecionados e procedeu-se à categorização temática do acervo reunido, analisando-o à luz da criminologia crítica e dos direitos humanos. A análise dos aspectos formais identifica lacunas na produção científica, incluindo predominância de estudos teóricos, concentração regional das publicações e sub-representação feminina, limitando a compreensão das experiências concretas dos monitorados. A análise crítica evidencia que a monitoração eletrônica funciona como moeda de troca da liberdade vigiada, deslocando a punição para o espaço social sob a aparência de neutralidade e modernização. A monografia contribui para o debate acadêmico ao problematizar a pretensa humanização da pena, demonstrando que a política penal atualiza e reforça a lógica punitiva e a seletividade estrutural, evidenciando a necessidade de políticas públicas verdadeiramente comprometidas em reformar a conjuntura apresentada.
Abstract: The theme of this monograph is contextualized in the implementation of electronic monitoring in Brazil, highlighting Law No. 12,258 of 2010, Law No. 12,403 of 2011, and pioneering experiences, such as the project “Liberdade vigiada, sociedade protegida” in the state of Paraíba, which defended the expansion of the use of ankle monitor as an alternative to imprisonment considering the collapse of the penitentiary system. Nevertheless, according to official data from the National Penitentiary Department Information System (SISDEPEN) regarding the Brazilian prison system, incarceration continues to grow exponentially, alongside the rising number of individuals under electronic monitoring in the country. In this regard, the general objective of this work was to critically analyze how the use of electronic ankle monitors in Brazilian criminal policy has been addressed in the national scientific literature between 2022 and 2024, adopting a systematic literature review method. At first, the relationship between criminal policy and electronic monitoring policy was discussed, considering the role of neoliberalism in criminalization processes. Subsequently, a search across ten specific databases, conducted under rigorous selection criteria, identified thirteen studies relevant to the proposed research. Thereafter, the main formal aspects of the selected materials were analyzed, followed by a thematic categorization of the collected corpus, analyzing it in light of the perspective of critical criminology and human rights. The analysis of formal aspects identifies gaps in scientific literature, including a predominance of theoretical studies, regional concentration of publications, and female underrepresentation, which limits the understanding of the concrete experiences of the monitored individuals. The critical analysis highlights that electronic monitoring operates as a bargaining chip for supervised freedom, shifting punishment into the social sphere under the guise of neutrality and modernization. The monograph contributes to the academic discourse by problematizing the supposed humanization of punishment, demonstrating that penal policy updates and reinforces punitive logic and structural selectivity, thereby highlighting the need for public policies genuinely committed to reforming the current situation.
Palavras-chave: Monitoração eletrônica
Política criminal
Criminologia crítica
Direitos humanos
Tornozeleira eletrônica
Controle social
electronic monitoring
criminal policy
critical criminology
human rights
electronic ankle monitor
social control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/38967
Data do documento: 11-Set-2026
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A MOEDA DE TROCA DA LIBERDADE VIGIADA - RAYANNE RAQUEL FÉLIX DE ANDRADE ALVES.pdf2,28 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.