Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39165
Tipo: TCC
Título: SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA NO TRABALHO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVO: A FALÁCIA DA AUTONOMIA NA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO
Autor(es): SANTOS, LEONARDO JOSÉ DE LUCENA
Orientador: Asfora, Marcela de Almeida Maia
Membro da Banca: Abrantes, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva
Membro da Banca: Freitas, Larissa Teixeira Menezes de
Resumo: O fenômeno da uberização consolidou uma nova classe de trabalhadores, composta principalmente por motoristas e entregadores de aplicativos. Embora o discurso empresarial busque qualificá-los como autônomos, em nome de uma suposta liberdade contratual, a realidade evidencia um cenário de desproteção social e de exclusão das garantias trabalhistas historicamente conquistadas. Longe de representar efetiva autonomia, essa forma de organização laboral revela uma relação assimétrica de poder, marcada pelo gerenciamento digital do trabalho e pela dependência econômica dos trabalhadores em relação às plataformas. Nesse contexto, o presente estudo analisa a subordinação algorítmica como elemento caracterizador dessas relações, demonstrando como o controle exercido por meio de avaliações, roteirização, tarifação e bloqueios unilaterais coloca os motoristas em situação de hipossuficiência, aproximando-os da condição de empregados subordinados. O trabalho evidencia que o modelo atual fragiliza a proteção trabalhista e desafia o ordenamento jurídico vigente, bem como os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da dignidade da pessoa humana e da justiça social, impondo a necessidade de repensar os rumos do Direito do Trabalho diante das transformações tecnológicas.
Abstract: The phenomenon of “uberization” has consolidated a new class of workers, mainly composed of app-based drivers and delivery couriers. Although companies portray them as autonomous, under a supposed contractual freedom, reality reveals a scenario of social vulnerability and exclusion from historically acquired labor rights. Far from representing genuine autonomy, this form of labor organization reflects an asymmetrical power relationship, marked by digital management of work and the economic dependence of workers on the platforms. In this context, the present study analyzes algorithmic subordination as a defining element of these relationships, showing how control through ratings, routing, pricing, and unilateral suspensions places drivers in a position of weakness, approximating them to the condition of subordinated employees. The study demonstrates that the current model not only weakens labor protection but also challenges the existing legal framework and the constitutional principles of work valorization, human dignity, and social justice, highlighting the need to rethink the future of Labor Law in the face of technological transformations.
Palavras-chave: Uber
Tecnologia laboral
Motoristas de aplicativo
Direito do trabalho
Proteção trabalhista
Labor law
Algorithmic subordination
App-based drivers
Labor protection
Work technology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39165
Data do documento: 7-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
LJLS 071025.pdf822,73 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.