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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39165| Tipo: | TCC |
| Título: | SUBORDINAÇÃO ALGORÍTMICA NO TRABALHO DOS MOTORISTAS POR APLICATIVO: A FALÁCIA DA AUTONOMIA NA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO |
| Autor(es): | SANTOS, LEONARDO JOSÉ DE LUCENA |
| Orientador: | Asfora, Marcela de Almeida Maia |
| Membro da Banca: | Abrantes, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva |
| Membro da Banca: | Freitas, Larissa Teixeira Menezes de |
| Resumo: | O fenômeno da uberização consolidou uma nova classe de trabalhadores, composta principalmente por motoristas e entregadores de aplicativos. Embora o discurso empresarial busque qualificá-los como autônomos, em nome de uma suposta liberdade contratual, a realidade evidencia um cenário de desproteção social e de exclusão das garantias trabalhistas historicamente conquistadas. Longe de representar efetiva autonomia, essa forma de organização laboral revela uma relação assimétrica de poder, marcada pelo gerenciamento digital do trabalho e pela dependência econômica dos trabalhadores em relação às plataformas. Nesse contexto, o presente estudo analisa a subordinação algorítmica como elemento caracterizador dessas relações, demonstrando como o controle exercido por meio de avaliações, roteirização, tarifação e bloqueios unilaterais coloca os motoristas em situação de hipossuficiência, aproximando-os da condição de empregados subordinados. O trabalho evidencia que o modelo atual fragiliza a proteção trabalhista e desafia o ordenamento jurídico vigente, bem como os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da dignidade da pessoa humana e da justiça social, impondo a necessidade de repensar os rumos do Direito do Trabalho diante das transformações tecnológicas. |
| Abstract: | The phenomenon of “uberization” has consolidated a new class of workers, mainly composed of app-based drivers and delivery couriers. Although companies portray them as autonomous, under a supposed contractual freedom, reality reveals a scenario of social vulnerability and exclusion from historically acquired labor rights. Far from representing genuine autonomy, this form of labor organization reflects an asymmetrical power relationship, marked by digital management of work and the economic dependence of workers on the platforms. In this context, the present study analyzes algorithmic subordination as a defining element of these relationships, showing how control through ratings, routing, pricing, and unilateral suspensions places drivers in a position of weakness, approximating them to the condition of subordinated employees. The study demonstrates that the current model not only weakens labor protection but also challenges the existing legal framework and the constitutional principles of work valorization, human dignity, and social justice, highlighting the need to rethink the future of Labor Law in the face of technological transformations. |
| Palavras-chave: | Uber Tecnologia laboral Motoristas de aplicativo Direito do trabalho Proteção trabalhista Labor law Algorithmic subordination App-based drivers Labor protection Work technology |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39165 |
| Data do documento: | 7-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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