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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39162
Tipo: TCC
Título: PANDEMIA, DEMOCRACIA E ELEIÇÕES: IMPACTO DA COVID-19 NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
Autor(es): OLIVEIRA, JOSÉ RAFAEL TARGINO DE
Orientador: Santos, Jonabio Barbosa dos
Membro da Banca: VILHENA, MARILIA MARQUES REGO
Membro da Banca: MARQUES, JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os impactos da pandemia da COVID-19 sobre o processo eleitoral brasileiro, investigando as adaptações institucionais e jurídicas implementadas para a realização das Eleições Municipais de 2020 e, posteriormente, os reflexos da crise sanitária nas Eleições Gerais de 2022. Por meio de uma pesquisa teórica e empírica, examina-se a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Congresso nacional diante da necessidade de compatibilizar a preservação da saúde pública com a garantia da ordem constitucional, destacando a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 e a adoção de medidas inovadoras, como por exemplo, o uso ampliado de ferramentas digitais e a elaboração do protocolo de segurança sanitária para as Eleições Municipais. Ademais, o estudo evidencia a repercussão da pandemia na denominada Faixa Etária Votante (18 a 69 anos de idade), com a perda de 280.442 eleitores em decorrência da COVID-19, número que potencialmente impactaria mais de 890 seções eleitorais em todo o território nacional. Reconhecendo suas limitações metodológicas, a pesquisa contribui para a compreensão da resiliência democrática brasileira diante de emergências públicas, ressaltando a necessidade de futuras investigações que considerem variáveis adicionais para aprofundar o entendimento entre saúde pública, democracia e processos eleitorais.
Abstract: This Undergraduate Thesis analyzes the impacts of the COVID-19 pandemic on the Brazilian electoral process, examining the institutional and legal adaptations implemented for the 2020 Municipal Elections and, subsequently, the effects of the health crisis on the 2022 General Elections. Through theoretical and empirical research, it assesses the role of the Superior Electoral Court and the National Congress in addressing the need to reconcile the protection of public health with the preservation of constitutional order, highlighting the enactment of Constitutional Amendment No. 107/2020 and the adoption of innovative measures, such as the expanded use of digital tools and the establishment of a health and safety protocol for the municipal elections. Furthermore, the study highlights the repercussions of the pandemic on the so-called Voting Age Group (18 to 69 years old), with the loss of 280,442 voters due to COVID-19, a number that could potentially affect more than 890 electoral sections across the country. Acknowledging its methodological limitations, this research contributes to understanding Brazilian democratic resilience in the face of public emergencies, while emphasizing the need for future studies that incorporate additional variables to deepen the analysis of the relationship between public health, democracy and electoral processes.
Palavras-chave: Eleição
Processo eleitoral
Seção eleitoral
Pandemia
COVID-19
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Election
Electoral process
Polling station
Pandemic
Superior Electoral Court (TSE)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39162
Data do documento: 7-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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