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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39162| Tipo: | TCC |
| Título: | PANDEMIA, DEMOCRACIA E ELEIÇÕES: IMPACTO DA COVID-19 NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO |
| Autor(es): | OLIVEIRA, JOSÉ RAFAEL TARGINO DE |
| Orientador: | Santos, Jonabio Barbosa dos |
| Membro da Banca: | VILHENA, MARILIA MARQUES REGO |
| Membro da Banca: | MARQUES, JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os impactos da pandemia da COVID-19 sobre o processo eleitoral brasileiro, investigando as adaptações institucionais e jurídicas implementadas para a realização das Eleições Municipais de 2020 e, posteriormente, os reflexos da crise sanitária nas Eleições Gerais de 2022. Por meio de uma pesquisa teórica e empírica, examina-se a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Congresso nacional diante da necessidade de compatibilizar a preservação da saúde pública com a garantia da ordem constitucional, destacando a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020 e a adoção de medidas inovadoras, como por exemplo, o uso ampliado de ferramentas digitais e a elaboração do protocolo de segurança sanitária para as Eleições Municipais. Ademais, o estudo evidencia a repercussão da pandemia na denominada Faixa Etária Votante (18 a 69 anos de idade), com a perda de 280.442 eleitores em decorrência da COVID-19, número que potencialmente impactaria mais de 890 seções eleitorais em todo o território nacional. Reconhecendo suas limitações metodológicas, a pesquisa contribui para a compreensão da resiliência democrática brasileira diante de emergências públicas, ressaltando a necessidade de futuras investigações que considerem variáveis adicionais para aprofundar o entendimento entre saúde pública, democracia e processos eleitorais. |
| Abstract: | This Undergraduate Thesis analyzes the impacts of the COVID-19 pandemic on the Brazilian electoral process, examining the institutional and legal adaptations implemented for the 2020 Municipal Elections and, subsequently, the effects of the health crisis on the 2022 General Elections. Through theoretical and empirical research, it assesses the role of the Superior Electoral Court and the National Congress in addressing the need to reconcile the protection of public health with the preservation of constitutional order, highlighting the enactment of Constitutional Amendment No. 107/2020 and the adoption of innovative measures, such as the expanded use of digital tools and the establishment of a health and safety protocol for the municipal elections. Furthermore, the study highlights the repercussions of the pandemic on the so-called Voting Age Group (18 to 69 years old), with the loss of 280,442 voters due to COVID-19, a number that could potentially affect more than 890 electoral sections across the country. Acknowledging its methodological limitations, this research contributes to understanding Brazilian democratic resilience in the face of public emergencies, while emphasizing the need for future studies that incorporate additional variables to deepen the analysis of the relationship between public health, democracy and electoral processes. |
| Palavras-chave: | Eleição Processo eleitoral Seção eleitoral Pandemia COVID-19 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Election Electoral process Polling station Pandemic Superior Electoral Court (TSE) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39162 |
| Data do documento: | 7-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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